Saiba tudo sobre o projeto que permite utilizar o FGTS para cuidar do seu pet

Projeto de lei permite saque do FGTS para tratamento de doença grave de pet

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe permitir que os trabalhadores utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de doenças graves de animais de estimação. A proposta, representada pelo Projeto de Lei 6772/25, visa incluir essa nova hipótese de saque na legislação do FGTS.

De acordo com o texto do projeto, os trabalhadores poderão movimentar o saldo do FGTS para custear o tratamento de animais de estimação que sejam de sua propriedade ou estejam sob sua responsabilidade legal. Para solicitar o saque, será necessário apresentar documentos como comprovação de propriedade ou guarda do animal, laudo técnico emitido por médico-veterinário atestando a doença grave e orçamento detalhando os custos estimados do tratamento.

Doenças graves e regras estabelecidas

O projeto define como doenças graves passíveis de saque do FGTS para tratamento em animais de estimação neoplasias malignas (como câncer), doenças infecciosas com risco de morte, insuficiências orgânicas irreversíveis ou em estágio avançado, além de outras como doenças raras, degenerativas e incapacitantes. A ampliação dessa lista dependerá de regulamentação futura do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Limites e tramitação do projeto

O saque do FGTS para tratamento de pet poderá ocorrer uma vez por ano por animal, com exceções permitidas em casos de reaparecimento ou agravamento da doença. O valor máximo a ser liberado ainda será definido pelo Poder Executivo em regulamentação posterior. A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados, como a Comissão de trabalho, Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), destaca que a iniciativa reconhece a importância dos animais de estimação nas chamadas “famílias multiespécie” e visa garantir que tutores tenham condições de custear tratamentos veterinários de alta complexidade, evitando a perda dos animais por falta de recursos financeiros.

Considerações finais e próximos passos

Para o projeto se tornar lei, será necessário passar por aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A proposta visa trazer benefícios não apenas para os animais de estimação, mas também para seus tutores, garantindo que tenham condições de cuidar da saúde de seus pets em casos de doenças graves.

Em meio a debates sobre direitos dos animais e proteção aos mesmos, o projeto levanta questões importantes sobre o papel dos animais de estimação nas famílias e a importância de garantir que tenham acesso a tratamentos adequados em situações que coloquem sua vida em risco. A expectativa é que a proposta seja avaliada com atenção pelas comissões responsáveis e siga adiante para se tornar lei.

Fonte original: Portal Contábeis