PGFN garante repasse milionário de FGTS a trabalhadores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve sucesso na negociação com um grupo empresarial do setor sucroenergético, resultando no pagamento de aproximadamente R$ 105 milhões à União. Do montante total, destaca-se o repasse de R$ 22 milhões em débitos de FGTS a mais de mil trabalhadores diretamente em suas contas vinculadas.
Essa transação tributária encerrou um litígio fiscal que se arrastava por décadas, envolvendo dívidas tributárias antigas, acumuladas desde os anos 1980. Antes do acordo, os débitos ultrapassavam R$ 260 milhões, sendo que a empresa se comprometeu a realizar o pagamento da seguinte forma:
– R$ 70 milhões à vista
– R$ 35 milhões por MEIo de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa
Esses valores já incluem os R$ 22 milhões destinados ao FGTS dos trabalhadores.
Desfecho positivo para disputa histórica
A atuação da PGFN possibilitou encerrar uma disputa judicial complexa, que envolvia discussões sobre precatórios, recuperação judicial e alegações de fraude em cessões de crédito. O procurador da Fazenda Nacional Bruno Dias destacou a importância social dessa medida, enfatizando o impacto significativo nos mais de mil trabalhadores beneficiados.
Transação viabilizada após contestações
A negociação foi concretizada após a PGFN requerer a penhora de um precatório federal utilizado pela empresa devedora, medida que foi contestada por terceiros. Após identificar indícios de fraude na cessão do precatório, a Justiça manteve a penhora, permitindo avançar com a transação.
Durante o processo, a empresa entrou em recuperação judicial e tentou transferir a disputa para o juízo da insolvência, porém essa tentativa foi contestada pela PGFN. A solução encontrada foi a proposta de uma transação individual, que encerrou a disputa e possibilitou o pagamento dos valores devidos.
FGTS diretamente aos trabalhadores
A parcela destinada ao FGTS será transferida diretamente às contas vinculadas dos trabalhadores beneficiados, conforme previsto na legislação. Essa ação reforça a atuação do órgão na defesa dos créditos trabalhistas e fiscais, demonstrando a eficácia da transação tributária como solução para litígios complexos.
O desfecho positivo desse caso reforça a importância do diálogo e da negociação na resolução de conflitos fiscais e tributários, garantindo o cumprimento das obrigações legais e contribuindo para a segurança jurídica das partes envolvidas.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
