A Secretaria da Economia de Goiás implementou uma nova funcionalidade que permite aos contribuintes gerar o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) com preenchimento automático para o ICMS mensal. A novidade visa facilitar o cumprimento da obrigação tributária e reduzir erros comuns no preenchimento manual.
A ferramenta utiliza as informações fornecidas na Escrituração Fiscal Digital (EFD) para preencher automaticamente campos como código da receita, competência e referência. Essa automatização proporciona mais segurança e agilidade no processo de geração do DARE.
Como gerar o DARE automático
O novo modelo de DARE pode ser emitido por MEIo do acesso restrito ao Portal de Aplicações da Sefaz-GO. Dentro da plataforma, o contribuinte encontra a opção de gerar o documento já preenchido com base nos dados da EFD.
Essa iniciativa elimina a necessidade de digitação manual e reduz o risco de inconsistências nos dados fiscais.
Correções e atualizações no sistema
Caso haja erro no preenchimento anterior do DARE, o sistema também permite a edição do documento. Basta acessar o menu “Alterar DARE/GNRE Online” dentro do próprio portal da Sefaz.
Nos casos em que a correção não possa ser feita diretamente na ferramenta online, é possível iniciar um processo de retificação por MEIo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Contestação mesmo após Dívida Ativa
Mesmo que o débito já esteja inscrito em Dívida Ativa, ainda é possível solicitar uma revisão por MEIo da Revisão Extraordinária (PRE). O procedimento deve ser feito via protocolo eletrônico junto ao Conselho Administrativo Tributário (CAT), utilizando o sistema PAT-e.
Benefícios para empresas e contadores
A disponibilização do DARE pré-preenchido representa um avanço no processo de digitalização das obrigações fiscais em Goiás. Escritórios de contabilidade e empresas agora podem acessar as informações com mais facilidade e segurança, otimizando a rotina de apuração e recolhimento do ICMS.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
