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Tributos

Descubra como a Reforma Tributária afeta diretamente suas finanças a pagar

Reforma tributária: Novas Rotinas no Contas a Pagar

A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, trouxe mudanças significativas no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, afetando diretamente as empresas. Durante o período de transição, que será de 2026 a 2033, ajustes imediatos precisam ser feitos nas rotinas de contas a pagar, responsáveis pela gestão financeira das empresas.

O modelo de tributação sobre o consumo, anteriormente baseado em impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, será substituído por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual. Esse novo sistema estabelece a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.

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Durante a transição, as empresas terão que lidar com a coexistência de dois sistemas tributários, o atual e o novo. Isso demandará ajustes nos processos de contas a pagar, principalmente na validação de documentos fiscais e pagamentos, para garantir a conformidade fiscal e financeira.

Com a mudança na apuração dos tributos, a validação de boletos e notas fiscais também será impactada, uma vez que a cobrança deixa de ser embutida no preço. A introdução do split payment é outro elemento relevante, onde o recolhimento do tributo pode ocorrer no momento do pagamento ao fornecedor.

A não cumulatividade plena prevista no novo sistema permitirá o aproveitamento de créditos tributários, desde que a documentação fiscal esteja correta. O contas a pagar torna-se crucial nesse processo, pois é responsável por capturar, validar e registrar as notas fiscais adequadamente.

Além disso, a reforma tributária traz alterações nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFS-e, exigindo conformidade com as novas regras de validação. A automação dos processos de contas a pagar se torna cada vez mais importante, proporcionando padronização, controle e evitando pagamentos indevidos.

A transição para o novo modelo tributário requer, além de ajustes tecnológicos, a capacitação das equipes financeiras. Os profissionais de contas a pagar precisarão compreender a nova lógica do IVA Dual, o split payment e as regras de crédito tributário, ampliando suas atribuições para análises tributárias e conferências técnicas.

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Diante dessas mudanças, a automação dos processos de contas a pagar se destaca como um fator essencial para garantir a conformidade e eficiência. Soluções automatizadas permitem a configuração de regras fiscais, a identificação da natureza das operações e a aplicação correta dos critérios tributários, contribuindo para a gestão financeira das empresas.

É importante ressaltar que a transição para o novo modelo tributário traz desafios operacionais, riscos de autuações e inconsistências, evidenciando a necessidade de adaptação e atualização constante por parte das empresas. A correta gestão das rotinas do contas a pagar se torna fundamental para o sucesso e regularidade das operações nesse novo cenário tributário.

Fonte original: Portal Contábeis

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Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.

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