Oportunidade no varejo: saiba como obter crédito de ICMS-ST

Recuperação de ICMS-ST para Supermercados e Atacadistas

A recuperação de créditos de ICMS-ST tem se mostrado uma oportunidade concreta para empresas do varejo, como supermercados, atacadistas e varejistas multisegmento. A Substituição Tributária (ST) do ICMS foi criada com o intuito de simplificar a arrecadação e antecipar o pagamento do Imposto, mas nem sempre funciona como o esperado.

Na sistemática da substituição tributária, o Imposto é recolhido antecipadamente pelo fabricante ou importador com base em uma margem de valor agregado presumida (MVA). Porém, quando o produto é vendido por um preço menor do que o estimado pela MVA, há a possibilidade de recolhimento de ICMS a maior.

Empresas do varejo alimentar, do atacado distribuidor, do varejo farmacêutico, de materiais de construção e eletrodomésticos são os principais beneficiados por essa tese. Especialmente aquelas que vendem produtos com alta concorrência e promoções frequentes, onde o preço de venda real costuma ser menor que o presumido.

Contadores e advogados tributaristas desempenham um papel fundamental nesse processo, podendo orientar as empresas a revisar os documentos fiscais dos últimos 5 anos, avaliar possíveis diferenças entre o preço real e o presumido, auxiliar na estruturação do pedido de restituição administrativa ou judicial, e garantir o compliance da apuração de ICMS-ST no futuro.

Essa atuação não só traz uma recuperação financeira concreta para o cliente, como também posiciona o profissional como um consultor estratégico atualizado com as decisões dos tribunais superiores. Supermercados, atacadistas e varejistas que vendem com margem abaixo da presumida têm o direito de recuperar valores pagos a mais de ICMS, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) e jurisprudência consolidada.

Essa tese tributária se destaca como uma das mais importantes em vigor, oferecendo segurança jurídica e sendo uma porta de entrada estratégica para contadores e advogados que desejam expandir sua atuação consultiva tributária. Acompanhe o Portal Contábeis para mais informações sobre ICMS-ST, substituição tributária, recuperação de Impostos e outras novidades no setor contábil e tributário.

Fonte: Portal Contábeis