CNJ lança sistema para unificar dados de pessoas físicas e jurídicas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a Consulta Nacional de Pessoas, uma plataforma que reúne informações de pessoas físicas e jurídicas em um só lugar para uso exclusivo de magistrados. Essa solução integra dados de diversos sistemas oficiais, como da Receita Federal, Polícia Federal, SEEU e plataformas de processo eletrônico, o que possibilita consultas mais rápidas e precisas.
Com apenas alguns cliques, juízes têm acesso a um dossiê completo de indivíduos ou empresas envolvidos em processos. Entre os dados consolidados na plataforma estão nome completo, CPF, data de nascimento, filiação, endereços, telefones, CNPJ, vínculos societários e informações da Folha de Antecedentes Criminais (FAC), obtidas por MEIo de parceria com a Polícia Federal.
Impacto nos setores judiciário e contábil
Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0 em colaboração com o PNUD, a nova plataforma promete reduzir o tempo de análise, trazer mais segurança às decisões e facilitar o rastreamento de vínculos e bens. Para os profissionais da contabilidade que lidam com empresas fiscalizadas, recuperações judiciais ou litígios tributários, a agilidade na obtenção de informações em processos judiciais pode influenciar rotinas de compliance e preparação documental em casos envolvendo disputas fiscais, societárias ou recuperações judiciais.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra, a iniciativa representa um avanço significativo ao promover a integração de bases de dados em um único ambiente. O serviço proporciona pesquisas combinando CPF/CNPJ, data de nascimento, nome, nome da mãe e outros documentos, resultando em informações consolidadas independentemente da posição da pessoa no processo.
Acesso restrito e proteção de dados
O acesso à plataforma é exclusivo para magistrados e servidores autorizados, e todos os dados seguem protocolos de sigilo e proteção conforme previsto na LGPD. A novidade promete aprimorar e agilizar os processos na esfera judicial, trazendo mais eficiência e segurança nas tomadas de decisão.
A Consulta Nacional de Pessoas foi desenvolvida visando otimizar a busca por informações e a consolidação de dados fundamentais para a atuação dos magistrados, facilitando o processo de análise e julgamento de casos de forma mais integral e fundamentada.
Conclusão
Com a implementação da Consulta Nacional de Pessoas, o CNJ dá um passo importante na modernização e integração de sistemas de informação no judiciário brasileiro. A unificação de dados de pessoas físicas e jurídicas em um ambiente digital promete otimizar o trabalho dos magistrados, trazendo mais agilidade e segurança nos processos de análise e julgamento de casos. A proteção de dados e o acesso restrito garantem a confidencialidade e segurança das informações, atendendo aos protocolos previstos na legislação vigente.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
