Brasil lidera ranking de supersalários no funcionalismo público
Uma pesquisa internacional revelou que o Brasil está no topo da lista de países com servidores públicos recebendo remunerações acima do teto constitucional. O estudo comparou dados de 11 nações e constatou que mais de 53 mil servidores ativos e inativos no Brasil recebem valores acima do limite estabelecido de R$ 46.366,19 anuais. Isso resulta em um gasto estimado de R$ 20 bilhões por ano no país, o equivalente a US$ 8 bilhões em Paridade de Poder de Compra (PPC).
Distinções entre países destacam disparidades salariais
A análise internacional evidencia disparidades significativas nos números de supersalários entre os países avaliados. Enquanto o Brasil registra mais de 50 mil remunerações acima do teto, os Estados Unidos contam com pouco mais de 4 mil casos, e nenhum outro país da amostra ultrapassa 2 mil. A Alemanha, por exemplo, não apresenta nenhum pagamento extrateto em sua estrutura remuneratória.
Setores com maior concentração de supersalários no Brasil
No Brasil, os supersalários estão mais concentrados em áreas como o Judiciário, o Ministério Público e nas carreiras da Advocacia-Geral da União. A magistratura lidera, com 21 mil juízes recebendo acima do teto, o que resulta em um gasto anual de R$ 11,5 bilhões. Além disso, o país conta com quase 11 mil juízes que recebem mais de US$ 400 mil anuais, colocando o Brasil entre os países com magistrados mais bem remunerados do mundo.
Verbas indenizatórias ampliam distorções salariais
Especialistas apontam que a existência de uma ampla variedade de verbas indenizatórias no Brasil, muitas delas isentas de Imposto de Renda, contribui para que servidores ultrapassem o teto constitucional. Essa prática, considerada rara ou inexistente em outros países, tem o potencial de aproximar o salário líquido do bruto, ampliando as distorções salariais.
Impacto fiscal e debates no Congresso Nacional
O relatório elaborado com base na pesquisa tem como objetivo fornecer subsídios para parlamentares discutirem medidas que limitem esses “penduricalhos” utilizados para contornar o teto remuneratório. Segundo levantamento do Datafolha, 83% dos brasileiros rejeitam os supersalários e defendem o fortalecimento do teto constitucional. Estima-se que, caso a quantidade de casos de remunerações acima do teto seja expandida, o custo anual poderá chegar a R$ 40 bilhões, equivalente a 40% do déficit fiscal estimado pelo governo para 2025.
Liderança do Brasil no ranking do funcionalismo público
O Brasil também se destaca por liderar o ranking de servidores no 1% mais rico da população, com 40 mil funcionários públicos que declararam renda anual superior a R$ 685 mil em 2025. Especialistas alertam que, embora representem 1,34% do total de 4 milhões de servidores analisados, os supersalários têm um impacto significativo tanto fiscalmente quanto simbolicamente, reforçando desigualdades e comprometendo a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais.
Boas práticas internacionais e necessidade de reforma administrativa
O estudo aponta para boas práticas adotadas por outros países para lidar com distorções salariais no funcionalismo público. Modelos como comissões independentes para definir faixas salariais, pagamentos acima do teto somente no ano seguinte e vinculação direta entre remunerações e cargos políticos são destacadas. A correção dessas distorções salariais é considerada uma pré-condição para qualquer reforma administrativa ampla, visando a sustentabilidade fiscal e a confiança na administração pública.
Fonte: Agência Brasil
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