Receita Federal Moderniza Processo de Assinatura e Envio da DCTFWeb
A Receita Federal do Brasil anunciou a modernização do processo de assinatura e envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), com previsão de implantação ao longo de abril de 2026. A atualização ampliará os MEIos de acesso à obrigação acessória, permitindo que contribuintes utilizem diferentes credenciais já disponíveis no ambiente do Portal e-CAC.
Até então, a transmissão da DCTFWeb era realizada exclusivamente por MEIo de certificado digital tradicional. Com a atualização, novas modalidades de autenticação serão aceitas, incluindo certificado digital físico, certificado digital em nuvem ou conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. O método de acesso escolhido no e-CAC será o mesmo utilizado para concluir a assinatura e o envio da obrigação.
A inclusão da conta gov.br como alternativa de acesso amplia as possibilidades para usuários que já utilizam credenciais digitais nos serviços públicos. Isso permite maior flexibilidade na rotina de envio da declaração, sem necessidade de novos cadastros. No caso de transmissão em nome de pessoa jurídica, será necessário selecionar o perfil de responsável legal pelo CNPJ perante a Receita. Já para pessoas físicas, não há exigência de alteração de perfil no momento do envio.
Apesar da ampliação das formas de acesso, a Receita esclarece que não haverá mudanças significativas na experiência do usuário. As funcionalidades seguem o mesmo padrão já utilizado no ambiente do e-CAC, mantendo a continuidade operacional para profissionais contábeis e empresas. A atualização se concentra exclusivamente na etapa de autenticação e transmissão, sem alterar regras de entrega, prazos ou conteúdo da declaração.
As orientações detalhadas sobre as novas formas de assinatura e envio da DCTFWeb estão disponíveis na página oficial da declaração no portal da Receita Federal do Brasil. O material inclui suporte para dúvidas, que também podem ser esclarecidas pelos canais de atendimento do órgão, como o “Fale Conosco”. A Receita recomenda o uso dos canais oficiais para acompanhamento de mudanças e cumprimento das obrigações acessórias.
Em resumo, a modernização do processo de assinatura e envio da DCTFWeb traz maior comodidade e flexibilidade para contribuintes, sem alterar significativamente a rotina operacional. A inclusão de novas formas de autenticação, como certificado digital em nuvem e conta gov.br, visa facilitar o cumprimento da obrigação acessória de forma mais acessível e alinhada com os demais sistemas governamentais integrados.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
