Fazenda define critérios para alíquotas do Imposto Seletivo
A equipe econômica do Ministério da Fazenda está utilizando um simulador para definir as alíquotas do novo Imposto Seletivo. O diretor de Programas da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Orair, apresentou os critérios adotados para a definição das alíquotas do IS no projeto de lei que regulamentará o tributo.
Critérios considerados para definir as alíquotas
Segundo o diretor, os principais pontos levados em conta são a carga tributária atual dos produtos, a reação do consumo à tributação dos itens, a resposta do mercado ilícito ao aumento da carga, informações enviadas pelos setores e percepções da área da saúde.
Perspectivas do Imposto Seletivo
Durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Rodrigo Orair abordou as perspectivas do Imposto Seletivo, com destaque para as bebidas alcoólicas. Ele destacou que o padrão de IS para bebidas alcoólicas no Brasil será um dos “melhores do mundo”.
Modelo do novo Imposto Seletivo
O diretor explicou que o modelo atual que incide sobre o valor incentivava a consumo de bebidas mais baratas e de pior qualidade. Com a reforma tributária, o Imposto considerará também o volume de álcool efetivo no produto. A alíquota ainda será definida e precisará da aval do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Previsão de aprovação do projeto de lei
Autoridades consultadas pelo Portal da Reforma Tributária acreditam que o projeto de lei do Imposto Seletivo deve ser aprovado ainda este ano. Será necessário iniciar uma discussão política sobre o tema e ouvir o parecer de ministérios, que vão opinar sobre os objetivos de redução do consumo dos produtos incididos pelo IS.
Incidências do Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao MEIo ambiente, como bens minerais, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, concursos de prognósticos e fantasias esportivas, e veículos.
Conclusão de trabalhos na Secretaria de Reforma Tributária
Rodrigo Orair encerrará seus trabalhos na Secretaria de Reforma Tributária e passará para a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, mantendo os temas relacionados às novas regras de consumo. A expectativa é de que a reforma tributária traga mudanças significativas na forma como os Impostos são aplicados no país.
Fonte original: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
