Haddad avalia que PL que tributa fintechs e bets terá impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que propõe aumentar a tributação de bets e fintechs, terá um impacto fiscal menor do que R$ 5 bilhões. De acordo com Haddad, esse valor é considerado pequeno dentro do orçamento e não deve gerar grandes turbulências nas discussões sobre o Orçamento de 2026.
Haddad ressaltou que, em caso de não aprovação do PL, será necessário realizar um ajuste pequeno no Orçamento, mas que isso não deve afetar significativamente a peça orçamentária. O projeto tem como objetivo dobrar a taxação das bets, passando de 12% para 24%, e aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15% ou de 15% para 20%.
O ministro enfatizou que o PL 5.473 é mais uma questão de “justiça tributária” do que de impacto fiscal, e foi apresentado por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele destacou que há outros pontos que são mais relevantes para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do próprio Orçamento de 2026, como o corte linear de benefícios tributários e o PL que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que inclui medidas para aumentar a arrecadação.
O PL 5.473 entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, porém a votação foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Haddad afirmou que a LDO e o Orçamento serão votados normalmente, apesar da discussão em torno do PL que tributa fintechs e bets.
Em MEIo às discussões sobre a tributação das fintechs e bets, o cenário econômico segue sendo acompanhado de perto, com atenção também para outras questões relacionadas à economia e política.
Dessa forma, cabe às instituições responsáveis a análise criteriosa de medidas que impactam diretamente o cenário financeiro do país, levando em consideração não apenas o aspecto fiscal, mas também a busca por equidade e justiça tributária em diferentes setores da economia.
Fonte: Estadão
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
