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Nova coleção de impostos sobre roupas impacta negativamente o mercado de trabalho e o bolso dos consumidores no Brasil

“Taxa das blusinhas” não gera empregos e afeta consumidores

Um estudo realizado pela LCA Consultores revelou que a chamada “Taxa das Blusinhas”, criada pelo governo federal para proteger a indústria nacional, não teve impacto significativo na geração de empregos nem no investimento produtivo. A taxa de 20% sobre importações de até US$ 50, em vigor há um ano, acabou penalizando especialmente os consumidores de menor renda.

De acordo com os dados levantados, o crescimento do emprego nos setores beneficiados pela taxação, como comércio varejista e indústria, foi de apenas 0,97% entre agosto de 2024 e agosto de 2025, enquanto a média nacional foi de 3,04%. Isso sugere que a política não estimulou a criação de novos postos de trabalho, mantendo um desempenho semelhante ao período anterior à implementação da taxa.

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Impacto na arrecadação e nos consumidores de baixa renda

O estudo também aponta que cerca de 70% da arrecadação proveniente da taxa das blusinhas vem de consumidores das classes C, D e E, revelando um modelo regressivo de tributação que impacta mais as famílias de menor poder aquisitivo. Desde a implementação da taxa, as importações mensais de bens de consumo tiveram uma redução significativa, indicando uma diminuição no poder de compra dos consumidores.

Entre os consumidores de baixa renda, a proporção daqueles que desistiram da compra após visualizarem o preço final com o imposto aumentou de 35% para 45%. Além disso, 80% deles afirmaram buscar produtos que não encontram no mercado nacional, o que sugere uma redução na diversidade de bens disponíveis no país.

Carga tributária comparativa na América Latina

Com a implementação da taxa, o Brasil passou a ter uma das maiores cargas tributárias sobre a importação de baixo valor na América Latina. Enquanto o país cobra 20% de imposto de importação e até 20% de ICMS, outras nações como Argentina e Chile isentam pequenas remessas do imposto de importação, gerando uma diferença significativa na tributação sobre importações.

O diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, Eric Brasil, destaca que um modelo mais eficiente seria aquele que combina isenção na importação de baixo valor com uma tributação isonômica do imposto de consumo, seguindo recomendações de organismos internacionais como a OMC e a OCDE. Essa mudança poderia reduzir custos administrativos e favorecer os consumidores, alinhando o Brasil ao padrão internacional.

Falta de impacto no mercado de trabalho

O diretor Eric Brasil explica que a taxa das blusinhas não gerou o aumento de contratações esperado devido à baixa sensibilidade do mercado de trabalho formal a políticas pontuais como essa. Ele ressalta que os custos de contratação, demissão e a burocracia existentes no Brasil dificultam uma resposta imediata das empresas.

Além disso, o momento econômico favorável, com queda no desemprego, torna o impacto da taxa quase irrelevante, segundo o diretor. O consumo que deixa de ser direcionado para plataformas estrangeiras não necessariamente se converte em demanda para a indústria local, uma vez que muitos produtos importados não possuem similares nacionais.

Revisão da medida e debates futuros

O tema da taxa das blusinhas deverá retornar ao debate no Congresso Nacional ainda neste semestre. O estudo realizado pela LCA Consultores deverá contribuir para a discussão sobre o futuro dessa política. O diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, ressalta a importância de construir políticas embasadas em dados e diálogo com os setores envolvidos, considerando o impacto no desenvolvimento do e-commerce e na economia digital como um todo.

Fonte original: Infomoney

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Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.

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