Veja quem será beneficiado com os R$ 2,3 bilhões pagos pela Justiça em atrasados do INSS

Justiça Federal libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS

Um total de 152,3 mil segurados do INSS que venceram ações judiciais terão um valor de R$ 2,3 bilhões liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) a partir de 2026. Esse montante beneficia aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.

Essa liberação faz parte de um lote de R$ 2,8 bilhões envolvendo ações alimentares que também incluem servidores públicos federais. No total, serão contemplados 236.603 beneficiários em 187.472 processos já encerrados e sem possibilidade de recurso.

Quem tem direito aos atrasados do INSS?

Os atrasados são destinados a quem ganhou ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios do INSS, como aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber, é necessário que o processo esteja encerrado, o valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025) e a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro do mesmo ano.

Como serão feitos os pagamentos?

Os valores serão pagos por MEIo de requisições de pequeno valor (RPV), que permitem quitar dívidas judiciais de menor valor em um prazo mais curto em comparação aos precatórios. As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem judicial, depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do beneficiário ou de seu advogado.

Consulta pela internet

Para verificar se terá direito ao pagamento, os beneficiários podem consultar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Basta informar o CPF do beneficiário, o número do processo ou os dados do advogado para visualizar o valor a ser recebido.

Herdeiros também podem receber

Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e se habilitem no processo, orientados a procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União em caso de dúvidas.

Distribuição dos recursos por TRF

Cada estado é atendido por um Tribunal Regional Federal (TRF) específico, como:

– TRF1: R$ 885.265.906,53 para 38.468 processos e 46.883 beneficiários.
– TRF2: R$ 241.907.013,61 para 7.936 processos e 11.353 beneficiários.
– TRF3: R$ 453.111.370,35 para 11.282 processos e 14.784 beneficiários.
– TRF4: R$ 555.207.617,02 para 24.052 processos e 33.182 beneficiários.
– TRF5: R$ 418.398.758,48 para 18.686 processos e 30.961 beneficiários.
– TRF6: R$ 266.819.407,47 para 12.596 processos e 15.181 beneficiários.

Essa distribuição demonstra a abrangência e a quantidade de beneficiários contemplados em cada região, refletindo a importância desses pagamentos na vida financeira dos segurados do INSS que tiveram ações judiciais favoráveis.

Fonte: InfoMoney