Governo aprova recontratação da usina a carvão da J&F até 2040
O Ministério de Minas e Energia autorizou a recontratação da usina termelétrica a carvão de Candiota, no Rio Grande do Sul, pertencente ao grupo J&F, até o ano de 2040. A medida atende a uma exigência legal que gerou críticas de ambientalistas e parte do setor elétrico, mas que é vista como essencial pela comunidade local, que depende da mineração de carvão.
Com 350 megawatts de potência, a usina terá um novo contrato válido até 31 de dezembro de 2040, prevendo uma receita fixa de R$ 859,8 milhões por ano, o equivalente a R$ 540,27 por megawatt-hora (MWh). A recontratação se deu no formato de energia de reserva, o que significa que os custos serão repassados aos consumidores por MEIo de encargos na conta de luz.
A medida segue uma determinação legal aprovada no ano anterior, que visa reformar aspectos dos setores de energia e gás. No entanto, especialistas do setor elétrico e ambientalistas criticaram a decisão, argumentando que não há necessidade de contratar energia de fontes mais poluentes, considerando a sobreoferta no sistema nacional e os esforços do Brasil para redução das emissões de carbono.
A usina de Candiota foi contratada considerando uma inflexibilidade de 181,669 MWmédios, baseada no consumo de carvão previsto no compromisso anterior, que estabelecia uma compra mínima de 1.200.000 toneladas por ano.
A recontratação da usina continuou recebendo críticas, mesmo após a aprovação da legislação. O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) se posicionou contrário à contratação da usina sem leilão, destacando que os valores estão acima da média das demais contratações de energia das distribuidoras.
Grupos ambientalistas, como o Instituto Arayara, contestam a manutenção da usina em funcionamento devido aos impactos climáticos da queima do carvão. O instituto busca impedir a renovação da licença do empreendimento, alegando danos graves à saúde pública.
A J&F, responsável pela usina, não se manifestou imediatamente sobre a recontratação. A medida demonstra um cenário de debate entre a necessidade de garantir a subsistência de comunidades locais dependentes da mineração de carvão e a preocupação com questões ambientais e de custos no setor energético.
Fonte original: CNN Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
