Empresas e contadores de São Paulo têm poucos dias para se adequar a uma nova exigência fiscal que passa a valer em abril. A partir de 6 de abril de 2026, será obrigatório informar o cBenef (Código de Benefício Fiscal) nas notas fiscais eletrônicas em operações com incentivos de ICMS.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 69.981/2025 e pela Portaria SRE nº 70/2025, publicados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP).
Exigência passa a gerar rejeição automática
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade, notas fiscais emitidas sem o preenchimento correto do cBenef serão automaticamente rejeitadas pelo sistema da Sefaz-SP.
Na prática, isso pode impedir a conclusão de vendas, transferências e outras operações comerciais, impactando diretamente o faturamento das empresas.
Período de testes já ocorreu
Antes da obrigatoriedade, o governo disponibilizou um período de testes a partir de janeiro de 2026, permitindo que empresas validassem o preenchimento do código em ambiente de homologação.
Agora, com o prazo definitivo se aproximando, a adequação passa a ser urgente.
O que é o cBenef
O cBenef é um código utilizado para identificar benefícios fiscais de ICMS, como:
- Isenção
- Redução de base de cálculo
- Diferimento
- Suspensão do Imposto
O preenchimento deve ser feito item a item na nota fiscal, sempre que houver incentivo fiscal na operação.
Empresas devem revisar sistemas
Especialistas alertam que empresas precisam revisar seus sistemas emissores e parametrizações fiscais para evitar erros.
Entre os principais riscos estão:
- Rejeição de notas fiscais
- Interrupção do faturamento
- Inconsistências em obrigações fiscais
- Maior exposição à fiscalização
Impacto atinge diversos setores
A exigência impacta principalmente empresas que utilizam benefícios fiscais de ICMS, como indústrias, atacadistas, distribuidores e varejistas.
Operações sem incentivo fiscal não exigem o preenchimento do código.
Corrida contra o prazo
Com a obrigatoriedade começando em abril, empresas que ainda não se adequaram entram na reta final para ajustes.
A recomendação é realizar a validação dos códigos e a atualização dos sistemas o quanto antes, evitando problemas operacionais já nos primeiros dias de vigência.
Fonte original: Contabilidade na TV
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
