STF remarca audiência sobre pejotização para outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a audiência pública sobre pejotização, agora marcada para 6 de outubro de 2025. A mudança foi necessária devido a uma reorganização interna na 2ª Turma da Corte.
O encontro, convocado pelo ministro Gilmar Mendes, tem como objetivo discutir a prática da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas em diversos setores da economia, como corretagem de seguros, tecnologia, comunicação e representação comercial.
Reclamação trabalhista em debate
A audiência pública se baseia em uma reclamação trabalhista movida por um corretor contra a empresa Prudential do Brasil Seguros de Vida. O trabalhador busca o reconhecimento do vínculo de emprego entre setembro de 2015 e fevereiro de 2020, como corretor de seguros. Se reconhecido, ele teria direito a verbas como décimo terceiro salário, férias e FGTS.
O STF deve definir pontos como a competência da Justiça do Trabalho em casos de fraude em contratos de prestação de serviços, a legalidade da contratação de autônomos ou PJs, e quem deve provar a fraude – trabalhador reclamante ou empresa contratante.
Relevância econômica e social em destaque
O ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância econômica e social da discussão sobre pejotização, destacando que o tema não envolve apenas questões trabalhistas, mas a dinâmica de grande parte da economia brasileira. A prática se tornou comum em diferentes setores, exigindo uma análise constitucional para estabelecer limites, responsabilidades e segurança jurídica.
O adiamento da audiência permite que entidades e especialistas contribuam com o debate, que poderá impactar diretamente a forma de contratação no país. O julgamento do caso pela Suprema Corte é aguardado com expectativa, já que terá repercussão geral e poderá orientar futuras relações contratuais no Brasil.
CONBCON 2025 e outras notícias
Além da audiência sobre pejotização, o Congresso de Contabilidade de 2025 está com inscrições abertas. Outras notícias recentes relacionam-se a eleições nos CRCs, cobranças amigáveis que geraram bilhões à Receita Federal, início de pagamentos de benefícios do INSS em agosto, consulta da Receita que pode mudar regras para empresas, repasses para o IBS pela União e previsões da Reforma Tributária para tributação de aluguéis em 2026.
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Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
