Reforma Tributária: Split payment pode transformar a dinâmica fiscal no Brasil
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, introduz mudanças estruturais no sistema fiscal brasileiro. Destaque para a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substituem Tributos atuais como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Com a simplificação da lógica e dos procedimentos de cobrança, a introdução do IVA dual permite inovações visando modernizar e tornar o sistema tributário mais prático e confiável.
O split payment, mecanismo discutido, representa uma ruptura em relação às práticas tradicionais de recolhimento tributário no país. O sistema divide o pagamento em duas partes: o valor do produto/serviço vai para o vendedor e o valor do tributo é direcionado automaticamente ao governo, promovendo uma arrecadação eficiente e reduzindo riscos de sonegação fiscal.
A Lei Complementar 214/2025 prevê duas modalidades de split payment: modelo padrão, para transações entre empresas e fornecedores, e o split simplificado, opcional para adquirentes que não são contribuintes regulares de IBS e CBS.
O split payment traz benefícios como facilitar auditorias, simplificar obrigações tributárias para contribuintes e proporcionar maior previsibilidade de arrecadação para o governo.
Desafios e próximos passos
Há preocupação com os impactos do split payment no fluxo de caixa de empresas, principalmente aquelas em setores dependentes de uma dinâmica financeira mais flexível, como o varejo de bens duráveis.
A infraestrutura tecnológica é um desafio crucial. Para o sucesso do split payment, os sistemas das empresas devem estar conectados a uma rede integrada de pagamentos que possibilite a divisão automática dos valores.
O projeto exige investimentos financeiros e é essencial que instituições financeiras e empresas prestadoras de serviços de pagamento recebam informações detalhadas para associar documentos fiscais eletrônicos às transações financeiras.
Preparação e perspectivas futuras
A experiência de países europeus mostra que, se implementado adequadamente, o split payment pode trazer eficiência e transparência ao sistema tributário. No Brasil, o sucesso dependerá da consolidação da infraestrutura tecnológica e adaptação rápida do mercado.
Empresas de todos os tamanhos devem investir em sistemas de gestão e capacitar seus profissionais para se prepararem para o novo contexto fiscal.
Preparar-se desde já reduz riscos de não conformidade e posiciona as organizações de forma mais competitiva em um ambiente de negócios em constante transformação.
Se implementado com planejamento estratégico, o split payment pode representar uma oportunidade valiosa de ganhos na modernização dos processos tributários no país.
Fonte original: Contabilidade na TV
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
