Senado adia votação de projeto que modifica tributação de apostas online e fintechs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei nº 5.473/2025, que propõe aumentar a tributação sobre apostas esportivas online e modificar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e fintechs. Os senadores concederam um prazo de sete dias para análise do texto antes da deliberação.
Alíquota sobre apostas esportivas online dobraria
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), sugere elevar a alíquota de 12% para 24% sobre as receitas brutas das apostas esportivas online. Metade da arrecadação seria destinada a ações de seguridade social e saúde, enquanto os outros 12% iriam para educação, segurança pública e esporte. Essa mudança geraria um incremento de arrecadação estimado em R$ 3,4 bilhões em 2026, R$ 4,8 bilhões em 2027 e R$ 5,1 bilhões em 2028.
CSLL teria alterações para fintechs e instituições financeiras
O projeto prevê ajustes nas alíquotas da CSLL aplicáveis ao setor financeiro. Por exemplo, a alíquota de 15% passaria a incidir sobre pessoas jurídicas de seguros privados, instituições de pagamento, bolsas de valores, mercadorias e futuros, além de entidades de liquidação e compensação. Já a alíquota de 20% seria aplicada a sociedades de crédito, financiamento e investimento, e pessoas jurídicas de capitalização. A Receita Federal estima um impacto anual de R$ 1,58 bilhão na arrecadação com essas mudanças.
Elementos adicionais no projeto
Além das modificações tributárias mencionadas, o projeto contempla também um ressarcimento para residentes no exterior e a criação do Programa Especial de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda). Essas medidas, somadas, representam um potencial de arrecadação superior a R$ 6 bilhões a partir de 2026.
Relação com outra legislação e próximos passos
O PL 5.473/2025 retoma pontos suprimidos pela Câmara dos Deputados durante a votação da MP 1.303/2025, que tratava da tributação de aplicações financeiras, explicando o interesse de renovar o debate no Senado. Após a análise da CAE, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário. Os senadores responsáveis pelo projeto mencionaram a intenção de dialogar com o Ministério da Fazenda antes da votação, adiando-a para a próxima semana.
O adiamento da votação do PL 5.473/2025 reflete a complexidade e o impacto das propostas de alteração tributária sobre apostas online e instituições financeiras, com potencial de significativas mudanças no cenário fiscal e na arrecadação do país nos próximos anos.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
