Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) indivíduos que ganham até R$ 5.000 por mês. Além disso, a proposta reduz gradualmente a alíquota do IR para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A medida também prevê o aumento da taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais.
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, beneficiará cerca de 25 milhões de trabalhadores. O texto deve entrar em vigor em janeiro de 2026, caso seja aprovado até dezembro. O relator do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), destaca que a ideia é que “quem tem menos, pague menos; quem tem mais, pague mais”.
Rejeição de emendas para evitar atrasos
Renan Calheiros rejeitou 11 emendas apresentadas para evitar atrasos e possível adiamento da implementação das novas regras para janeiro de 2027. Segundo o relator, enviar o projeto de volta para a Câmara dos Deputados poderia frustrar a população que aguarda o alívio nos custos domésticos.
Tributação para altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê uma taxação adicional para altas rendas. A alíquota extra progressiva pode chegar a 10% para indivíduos que recebem mais de R$ 600 mil por ano ou R$ 50 mil por mês.
A cobrança afetará apenas quem ultrapassa o limite de R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos, com uma alíquota máxima estabelecida em 10% sobre os rendimentos. Investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio, continuarão isentos de IR.
Avaliação do relator e passos seguintes
Renan Calheiros ressaltou que o projeto beneficiará milhões de trabalhadores financeiramente e que a taxação das altas rendas será essencial para equilibrar a perda de arrecadação com a isenção do IR para a faixa de até R$ 5 mil mensais. Agora, cabe ao presidente sancionar o texto para que as mudanças entrem em vigor no próximo ano.
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e de taxação adicional para altas rendas visa promover uma maior justiça fiscal e redistribuição de renda no país. Com uma tributação mais progressiva, espera-se um impacto positivo na economia e no bolso dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: Jornal Contábil
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