Santa Catarina aumenta cerco contra irregularidades em benefícios fiscais

Santa Catarina intensifica fiscalização tributária

O Governo do Estado de Santa Catarina está intensificando suas ações de fiscalização eletrônica e cruzamento de dados fiscais, com foco especial em benefícios fiscais, como o TTD 409, utilizado por importadoras para obter créditos presumidos e reduzir a carga tributária.

O estado está realizando malhas fiscais automatizadas, que cruzam informações de NF-e, EFD ICMS/IPI, DIME, GIAs e registros portuários, principalmente de empresas localizadas em polos estratégicos de importação e logística, como São Francisco do Sul, Itajaí, Navegantes, Itapoá e Imbituba.

A perda do benefício fiscal do TTD 409 pode acarretar prejuízos significativos para as empresas, como exigência retroativa de ICMS com multa e juros, suspensão imediata da Inscrição Estadual, autuações por uso indevido do benefício, bloqueio de créditos de ICMS, desenquadramento de regimes especiais, entre outros impactos financeiros e operacionais.

Medidas de prevenção e compliance tributário

Diante desse cenário, é essencial que as empresas que utilizam benefícios fiscais como o TTD 409 adotem medidas preventivas e de compliance tributário. Entre as ações recomendadas estão a revisão do cadastro estadual e dos TTDs ativos, conferência das condições específicas do benefício, auditorias periódicas das emissões fiscais, conciliação entre EFD, NF-e e DIME, controle de estoques e rastreabilidade de mercadorias importadas, treinamento da equipe fiscal e contábil, monitoramento ativo do DT-e e das comunicações da SEF/SC, além de auditorias preventivas simulando cruzamentos fiscais.

No caso de notificação, autuação, suspensão ou cancelamento da Inscrição Estadual, as empresas podem atuar com defesas administrativas e processos de restabelecimento de cadastro, desde que comprovem conformidade fiscal por meio de documentação técnica.

Importância da atuação preventiva

É fundamental que as empresas importadoras e exportadoras em Santa Catarina atuem de forma preventiva e estratégica, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as normas fiscais. A colaboração de profissionais especializados em contabilidade tributária e benefícios fiscais estaduais é essencial para lidar com a complexidade do sistema tributário e evitar prejuízos decorrentes de inconsistências fiscais.

O monitoramento constante das regras fiscais, a atualização dos cadastros e benefícios fiscais, bem como a capacitação da equipe são medidas essenciais para garantir a regularidade e segurança das operações comerciais no estado de Santa Catarina. A conformidade fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias são pilares fundamentais para a sustentabilidade e competitividade das empresas no mercado.

Fonte original: Portal Contábeis