Décimo Terceiro Salário: Entenda os Prazos e Cálculos para 2025
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido por lei a empregados com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS. Para o ano de 2025, os prazos estabelecidos pela CLT para o pagamento são até 30 de novembro para a primeira parcela e até 20 de dezembro para a segunda parcela.
De acordo com a Lei nº 4.749/1965, que regulamenta a gratificação natalina, o cálculo do décimo terceiro para trabalhadores com vínculo CLT é proporcional ao tempo trabalhado no ano. A fórmula básica consiste em dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.
A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto calculado, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda. Já a segunda parcela, a ser paga até 20 de dezembro, complementa o valor restante e sofre os descontos obrigatórios desses Tributos, se aplicáveis.
Para aposentados e pensionistas do INSS, o décimo terceiro de 2025 foi antecipado, sendo pago em duas parcelas. A primeira parcela foi realizada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho, com o objetivo de fornecer um alívio financeiro às famílias e impulsionar a economia.
É importante observar que caso a data final para o pagamento caia em domingo ou feriado, a empresa deve antecipar o depósito para o último dia útil anterior. Empresas costumam antecipar a primeira parcela em casos de férias, mediante solicitação prévia.
No caso de entrada no emprego ao longo do ano, o décimo terceiro é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados. A antecipação do décimo terceiro para aposentados já é uma prática comum nos últimos anos, seguindo uma política de estímulo ao consumo.
Dessa forma, é fundamental estar atento aos prazos e regras estabelecidos para garantir o recebimento correto do décimo terceiro salário. A antecipação do pagamento para aposentados e pensionistas do INSS visa auxiliar financeiramente esses beneficiários, especialmente em períodos de maior necessidade.
Por isso, é essencial que empregadores e beneficiários do INSS estejam cientes das obrigações e direitos relacionados ao décimo terceiro salário, a fim de evitar possíveis transtornos ou dúvidas durante o processo de pagamento dessa gratificação.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
