Declaração de imóveis no Imposto de Renda: orientações essenciais
Lidar com questões imobiliárias na declaração do Imposto de Renda pode ser complexo e suscitar dúvidas, especialmente em relação a aluguéis, reformas, heranças e contratos de locação. A correta informação desses detalhes é crucial para evitar erros e inconsistências com a Receita Federal.
# Aluguel: o que declarar?
No caso de pagamento de aluguel, é fundamental informar o valor total desembolsado ao longo do ano e identificar corretamente o locador, seja pessoa física ou jurídica. Os inquilinos devem registrar os pagamentos na ficha “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código “70 – Aluguel de imóveis”, com CPF ou CNPJ do beneficiário e valor total pago no ano-calendário.
# Reformas em imóvel alugado
Despesas com reformas, melhorias ou benfeitorias feitas por inquilinos em imóvel alugado não devem ser lançadas em suas declarações. Tais gastos são de responsabilidade do proprietário, especialmente quando se tratam de obras estruturais que agregam valor ao imóvel.
# Imóveis financiados e declaração de donos
Imóveis adquiridos por financiamento devem constar na declaração, na ficha “Bens e Direitos”, detalhando informações como endereço, forma de aquisição, dados bancários, entre outros. É crucial atualizar anualmente o valor gasto, que não é o total do contrato, mas a soma da entrada com parcelas pagas a cada ano.
# Herança e aluguéis recebidos
Imóveis herdados devem ser declarados com o valor atribuído no inventário, na ficha “Bens e Direitos”, e a origem da herança deve ser registrada nos “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Para proprietários que receberam aluguel, é importante apurar mensalmente o Imposto pelo Carnê-Leão se os aluguéis superarem um determinado valor, além de declarar os rendimentos na ficha apropriada.
# Conclusão
Entender como declarar corretamente imóveis no Imposto de Renda é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a regularidade fiscal. Com as orientações adequadas e a atenção aos detalhes, os contribuintes conseguem cumprir suas obrigações fiscais de forma precisa e sem complicações.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
