RJ adota Nota Fiscal Nacional para ISS a partir de 2026
A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) da cidade deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) seguindo o padrão nacional.
Essa mudança é resultado da Reforma Tributária e tem como objetivo simplificar, padronizar e reduzir os custos de conformidade para as empresas estabelecidas no município do Rio de Janeiro.
Segundo a Prefeitura, a emissão das notas se dará exclusivamente por MEIo do emissor nacional, disponível no site do GOV.BR, não sendo mais possível utilizar o sistema da Nota Carioca. Empresas que possuem sistemas próprios para emissão de notas fiscais terão que se adaptar para utilizar o emissor nacional até a data estabelecida.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) já utilizam o Emissor Nacional desde 2023, sendo uma prática que será estendida a todos os contribuintes a partir de 2026.
Durante o período de transição, a Nota Carioca permanecerá disponível apenas para consultas, cancelamentos e substituições de notas. Novas notas não poderão ser emitidas através desse sistema a partir de janeiro de 2026. Os créditos gerados pela Nota Carioca até dezembro de 2025 permanecerão válidos até setembro de 2027.
Para auxiliar nesse processo de transição, a Prefeitura do Rio disponibilizará suporte adicional através do e-mail [email protected] Além disso, os contribuintes terão acesso a manuais, instruções e ambiente de testes no site para esclarecer dúvidas e realizar as adaptações necessárias.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
