Empresas se preparam para início da transição da Reforma Tributária
A Reforma Tributária já impacta o cenário empresarial, exigindo adaptações antes da entrada em vigor dos novos Tributos sobre o consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse impacto é especialmente sentido no setor de tecnologia e serviços internacionais, que precisa estar atento à localização das operações tributáveis.
De acordo com Luís Henrique Dias, CFO da empresa especializada em tributação internacional WTM, as empresas devem se adaptar antecipadamente a mudanças operacionais e estratégicas, como revisão de contratos e adequação de sistemas de faturamento.
Maior clareza nas operações internacionais
Empresas que atuam com importação e exportação de tecnologia e serviços podem encontrar mais clareza na tributação de operações internacionais com a Reforma Tributária. A CBS e o IBS trarão mudanças, com impacto sobre importações, mas mantendo a desoneração nas exportações. Isso pode aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Porém, será necessário ajustar controles para garantir a correta comprovação das operações de exportação e evitar tributação indevida, segundo Luís Henrique. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos trouxeram segurança jurídica à tributação de serviços e intangíveis, como o ISS versus ICMS em softwares.
Necessidade de adaptação imediata
Embora a CBS entre em vigor apenas em 2027, as empresas que não se anteciparem correm o risco de perdas de créditos, autuações fiscais e aumento da carga tributária devido a falhas operacionais. Por isso, é crucial que as adaptações comecem desde já. Ajustes em sistemas ERP e plataformas de faturamento podem ser demorados e custosos.
As empresas devem priorizar o planejamento tributário, considerando a convivência entre sistemas antigos e novos por alguns anos. Startups e empresas em processo de internacionalização enfrentam desafios adicionais, e é recomendado que busquem suporte especializado e invistam em sistemas integrados de compliance tributário.
Envolvimento de diversas áreas nas adaptações
A adaptação à Reforma Tributária não é responsabilidade exclusiva da área fiscal: é um projeto multidisciplinar que envolve áreas como fiscal, contábil, TI, jurídico, financeiro e comercial. É essencial que cada setor compreenda como as novas regras afetam seus processos.
Detalhes da legislação ainda precisam ser esclarecidos para garantir segurança jurídica, como as regras de transição de créditos, obrigações acessórias, operações internacionais híbridas e o modelo de split payment. Maior clareza nessas regulamentações é fundamental para um planejamento eficaz a longo prazo.
A adaptação à Reforma Tributária exige planejamento e ação imediata por parte das empresas para evitar prejuízos, autuações e aumento da carga tributária. A antecipação e a integração de diversas áreas são fundamentais para garantir a conformidade e competitividade no mercado.
Fonte: Contabilidade na TV
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
