Redução de 60% no IBS/CBS: quem ganha e quem perde
A recente aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, referente à Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023), traz novidades significativas que afetam diretamente empresas, profissionais de contabilidade e a arrecadação pública. Um dos pontos mais discutidos é a redução de 60% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para setores considerados essenciais ou estratégicos.
Quem se beneficia da redução?
Os setores beneficiados pela redução de 60% nas alíquotas são serviços essenciais, como saúde e educação, além de produtos como medicamentos, alimentos, higiene pessoal, insumos agropecuários e mais. A nova legislação prevê esse tratamento diferenciado para garantir neutralidade social e mitigar os impactos regressivos da tributação sobre o consumo.
Impacto da redução na prática
Com a redução de 60%, a alíquota efetiva do IBS e CBS passa a ser de 10% sobre a base de cálculo. Isso resulta em uma economia tributária significativa para o consumidor final, como exemplificado pela venda de medicamentos e mensalidades escolares. A medida também implica em mudanças contábeis, como a necessidade de criar rubricas específicas e ajustar sistemas de emissão de nota fiscal.
Quem ganha com a redução de 60%
Os consumidores finais terão acesso a serviços essenciais e bens de consumo a preços reduzidos. Setores beneficiados ganham em competitividade e previsibilidade de custos tributários. Pequenas e médias empresas desses segmentos podem repassar preços menores sem comprometer margens. Além disso, o sistema público de saúde e educação reduz custos indiretos em contratos terceirizados.
Quem pode perder ou enfrentar riscos
Enquanto os setores essenciais e beneficiados ganham com a redução, outros setores como comércio e serviços não essenciais podem perder competitividade mantendo alíquotas integrais. Empresas beneficiadas com margens altas correm o risco de não repassar integralmente o benefício aos consumidores, o que pode gerar judicialização e fiscalização. Administrações tributárias subnacionais, como estados e municípios, podem sofrer queda na arrecadação, pressionando a redistribuição de receitas.
Impactos contábeis e desafios futuros
A redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS tem impactos nos planos de contas, gestão de créditos, controle de documentos fiscais e compliance tributário das empresas. Contadores, advogados tributaristas e consultores fiscais devem orientar seus clientes a ajustar seus sistemas para garantir conformidade e segurança jurídica. O equilíbrio entre neutralidade tributária, justiça fiscal e previsibilidade para as empresas será um desafio importante nos próximos anos.
Conclusão
A desoneração tributária promovida pela redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS tem impactos significativos na economia, nas empresas e na arrecadação pública. Enquanto consumidores e setores essenciais se beneficiam, é fundamental monitorar os desafios e riscos que essa medida traz para diferentes segmentos da sociedade. A busca por equilíbrio entre benefícios sociais, competitividade setorial e estabilidade fiscal será essencial para o sucesso da reforma tributária em curso.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
