Fintechs serão enquadradas como instituições financeiras a partir de amanhã
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal passará a considerar as fintechs como instituições financeiras a partir de amanhã. A medida tem o objetivo de possibilitar uma fiscalização mais rigorosa sobre essas empresas, com o intuito de coibir atividades de lavagem de dinheiro associadas ao crime organizado.
Haddad ressaltou que as fintechs deverão cumprir as mesmas obrigações que os grandes bancos, o que inclui prestar esclarecimentos sobre suas movimentações financeiras. A decisão será implementada por MEIo de uma instrução normativa da Receita Federal, buscando facilitar a identificação de esquemas ilícitos.
Inclusão das fintechs na e-Financeira
Com a mudança, as fintechs serão incluídas na e-Financeira, obrigação fiscal da Receita Federal direcionada para empresas do setor financeiro. Atualmente, somente as instituições financeiras tradicionais estão sujeitas a essa obrigação, deixando as fintechs fora do alcance do monitoramento fiscal e de risco.
No ano anterior, a Receita havia editado uma portaria para ampliar o acompanhamento de transações financeiras, abrangendo inclusive o Pix. Entretanto, essa medida foi revogada devido à disseminação de informações falsas sobre o assunto. Posteriormente, uma Medida Provisória foi publicada para garantir a gratuidade e sigilo das transações realizadas via Pix.
Projeto do devedor contumaz
Haddad destacou que o relator do projeto do devedor contumaz, senador Efraim Filho, incluiu a Receita Federal em seu parecer, o que poderá contribuir no enfrentamento ao crime organizado. O projeto tem como propósito identificar e punir empresas que deixam de pagar Impostos de forma reiterada e sem motivo legítimo.
A proposta do devedor contumaz busca criar critérios claros para punir empresas que sonegam Impostos frequentemente. Uma proposta para punir esse tipo de devedor foi feita pela Fazenda em 2019, e uma nova versão foi apresentada em março de 2024 pela equipe econômica atual. A proposta, entretanto, enfrenta desafios no Congresso.
Essas iniciativas são parte dos esforços do governo para aprimorar o controle financeiro e combater atividades ilícitas no setor econômico, visando garantir maior transparência e segurança nas transações financeiras realizadas no país.
Fonte original: Valor Econômico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
