Receita Federal disponibilizará APIs da CBS em novembro
A Receita Federal anunciou que a partir de novembro de 2025 disponibilizará as primeiras APIs gratuitas do sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas ferramentas funcionarão em um ambiente piloto, permitindo a integração automática entre os sistemas dos contribuintes e os da administração tributária.
A CBS, que substituirá o PIS e a Cofins, incidirá de forma ampla sobre bens e serviços, enquanto o IBS, tributo estadual, terá alíquotas uniformes aplicadas no local do consumo. Isso corrigirá desigualdades regionais na arrecadação. A implementação da CBS e do IBS unificará PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, simplificando a estrutura tributária no Brasil.
De acordo com o gerente do programa de reforma tributária na Receita Federal, Marcos Flores, as APIs da CBS permitirão conexões “máquina a máquina” que estarão prontas quando o sistema entrar em operação efetiva. Essa iniciativa possibilitará um salto na operacionalização das obrigações tributárias dos contribuintes, aumentando a produtividade da economia.
Flores também ressaltou que a ação representa um avanço significativo rumo à Administração Tributária 3.0, modelo proposto pela OCDE para modernizar e tornar mais colaborativa a relação entre o fisco e os contribuintes, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e a gestão tributária digital.
Automação tributária com as APIs da CBS
A disponibilização das APIs gratuitas da CBS traz oportunidades para contadores e empresas automatizarem processos tributários, reduzindo o tempo gasto em atividades manuais e conferências de dados. Essa fase piloto permitirá que os profissionais testem integrações diretas entre seus sistemas e o da Receita, antecipando ajustes e processos antes da entrada em operação definitiva do novo tributo.
A unificação de diversos Impostos por MEIo da CBS e do IBS impacta estrategicamente os escritórios de contabilidade. Com alíquotas uniformes e maior previsibilidade no cálculo de Tributos, será possível planejar operações fiscais e financeiras com mais precisão, fortalecendo a atuação consultiva dos contadores junto aos clientes.
Além de aumentar a produtividade, a implementação das APIs da CBS aproxima o Brasil dos princípios da Administração Tributária 3.0, promovendo um relacionamento mais colaborativo e transparente entre o Fisco e os contribuintes. Escritórios contábeis que adotarem a tecnologia desde o início poderão se posicionar de forma competitiva, oferecendo soluções automatizadas e seguras que agregam valor à gestão fiscal das empresas.
Essas mudanças representam um avanço na modernização da gestão tributária no país, tornando-a mais eficiente e colaborativa entre os diferentes atores envolvidos. A utilização das APIs da CBS traz a possibilidade de alavancar a automação dos processos fiscais, trazendo benefícios tanto para os contribuintes quanto para a administração tributária.
Conclusão
A disponibilização das APIs da CBS pela Receita Federal em novembro representa um passo importante na modernização e automação dos processos tributários no Brasil. Essa iniciativa proporcionará aos contribuintes e aos escritórios contábeis a oportunidade de agilizar operações, reduzir erros e aumentar a eficiência na gestão fiscal. A implementação das APIs da CBS reflete o compromisso com a inovação e a simplificação dos processos tributários, contribuindo para um ambiente mais favorável aos negócios e para a melhoria da relação entre fisco e contribuintes.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
