Receita Federal intensifica ação contra fraudes em PERDCOMPs; contribuintes precisam ficar atentos

Receita Federal intensifica fiscalização em PERDCOMPs

A Receita Federal está reforçando a fiscalização de PERDCOMPs e alertando contribuintes sobre riscos graves. A regularização é urgente para evitar penalidades severas, como multas de até 150% sobre débitos indevidamente compensados e responsabilização criminal por crimes tributários.

Riscos principais para os contribuintes

A utilização de PERDCOMPs elaborados por pessoas investigadas por fraude pode acarretar em sérias consequências, como multas pesadas e obrigatoriedade de cancelar ou retificar os pedidos até o prazo limite (30/09/2025).

O que os contribuintes devem fazer

Para evitar problemas, os contribuintes devem revisar minuciosamente as informações declaradas nos PERDCOMPs. Em caso de divergências, é fundamental providenciar a retificação ou cancelamento dos pedidos junto à Receita Federal.

Importância da prevenção

A revisão criteriosa dos créditos tributários é essencial para evitar autuações e riscos penais. Buscar orientação técnica especializada é recomendado para manter as compensações tributárias em conformidade com a legislação vigente.

A data limite para regularização dos PERDCOMPs é até 30 de setembro de 2025. Após esse prazo, os contribuintes que não estiverem em conformidade podem sofrer as penalidades previstas, o que pode resultar em prejuízos financeiros significativos e complicações legais.

Congresso de Contabilidade

Além das questões relacionadas à Receita Federal e à regularização dos PERDCOMPs, o CONBCON 2025 está com inscrições abertas. O evento abordará temas relevantes para profissionais da contabilidade, proporcionando conhecimento e atualização sobre a área.

Conclusão

Em meio às mudanças e exigências fiscais, é fundamental que os contribuintes estejam atentos às obrigações tributárias e busquem manter-se em dia com suas declarações. A prevenção de problemas futuros e a conformidade com a legislação são fundamentais para evitar transtornos e prejuízos financeiros. Portanto, a revisão cuidadosa dos PERDCOMPs e a busca por orientação especializada são medidas essenciais para garantir a regularidade fiscal das empresas.

Fonte original: Portal Contábeis