Receita Federal amplia formas de assinatura e envio da DCTFWeb
A Receita Federal está modernizando a forma de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para tornar o processo mais acessível aos contribuintes. As novas atualizações visam facilitar a assinatura e transmissão do documento e estão sendo implementadas ao longo de abril de 2026.
Antes restrita ao uso de certificado digital tradicional, a DCTFWeb agora passa a aceitar três modalidades de certificado digital tradicional, certificado digital em nuvem e conta gov.br nos níveis prata ou ouro. A escolha do MEIo de acesso ao Portal e-CAC será determinante para assinar e enviar a declaração.
De acordo com a Receita Federal, a mudança não deve impactar significativamente a rotina dos usuários, uma vez que as novas funcionalidades são intuitivas e seguem a linha já conhecida por quem utiliza o e-CAC. A ampliação das formas de acesso também visa reduzir burocracia, oferecer mais opções aos contribuintes e integrar a DCTFWeb à conta gov.br, utilizada em diversos serviços públicos digitais.
Novas modalidades de assinatura
Com a atualização, os contribuintes poderão assinar e transmitir a DCTFWeb por MEIo de:
– Certificado digital tradicional;
– Certificado digital em nuvem;
– Conta gov.br prata ou ouro.
Essas opções coexistirão no sistema, ampliando os métodos de autenticação aceitos para a entrega da declaração. A Receita Federal disponibilizou um passo a passo detalhado com orientações e imagens ilustrativas sobre cada modalidade de assinatura na página oficial da DCTFWeb.
Instruções disponíveis em nota orientativa
Para orientar os contribuintes, a Receita Federal publicou notas orientativas com detalhes sobre como proceder em cada uma das opções de assinatura. Caso haja algum problema no processo de assinatura com certificado digital tradicional, os usuários podem tentar utilizar outro navegador ou recorrer a outras formas de autenticação, como certificado em nuvem ou conta gov.br, quando disponível.
A modernização do sistema da DCTFWeb busca simplificar e tornar mais eficiente o processo de envio da declaração, garantindo que os contribuintes possam cumprir suas obrigações fiscais de forma mais acessível e adaptada aos novos MEIos digitais.
Ao ampliar as opções de assinatura e transmissão da DCTFWeb, a Receita Federal demonstra seu compromisso em modernizar e facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços oferecidos, promovendo a integração e a simplificação dos procedimentos fiscais. Em um cenário cada vez mais digital, tais medidas refletem a busca por uma administração tributária mais eficiente e próxima dos cidadãos e empresas.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
