A Receita Federal iniciou a fase piloto do Receita Atende, um novo canal de atendimento digital criado para apoiar a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na reforma tributária sobre o consumo. O objetivo é transformar a forma como contadores e empresas interagem com a Receita Federal, promovendo um atendimento mais simplificado e eficiente aos contribuintes.
A criação da CBS, que substituirá PIS e Cofins, exigiu da Receita Federal uma reestruturação nos canais de relacionamento com o contribuinte. O Receita Atende surge como resposta à necessidade de adaptação ao novo modelo de apuração e recolhimento do tributo, baseado no crédito financeiro e na não cumulatividade ampla. A fase piloto da CBS funciona como um ambiente controlado de testes, envolvendo contribuintes selecionados para identificar falhas e melhorias na interface do novo sistema de atendimento.
O Receita Atende é uma plataforma digital de atendimento que visa centralizar, modernizar e agilizar a comunicação entre contribuintes e a Receita Federal. Integrada a outros sistemas da autarquia, a plataforma inicialmente atenderá os participantes da fase piloto da CBS, substituindo gradualmente canais de atendimento tradicionais como e-mails, agendamentos presenciais e ligações telefônicas. Com a meta de oferecer respostas mais rápidas e melhorar a qualidade das informações prestadas.
De acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal, o Receita Atende será expandido em fases: em 2024, funcionará restrito aos participantes do piloto da CBS; no primeiro semestre de 2025, será ampliado gradualmente para outros contribuintes e serviços; e até dezembro de 2025, estará consolidado como a principal plataforma de atendimento da Receita Federal. Essa abordagem progressiva busca garantir uma transição segura e eficiente, alinhada às exigências da nova realidade tributária.
A modernização do atendimento por MEIo do Receita Atende impacta diretamente o trabalho de contadores e gestores de empresas. Com a CBS, a escrituração e o cumprimento das obrigações acessórias deverão ser adaptados, exigindo familiaridade com novos conceitos como base de cálculo uniforme e aproveitamento integral de créditos. Além disso, os profissionais devem ter conhecimento das ferramentas digitais da Receita Federal, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e o acesso via Gov.br.
A CBS é uma das medidas centrais da reforma tributária, aprovada por MEIo da Emenda Constitucional 132/2023. Visa unificar e simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços no Brasil. Entre os desafios estão a adaptação de sistemas internos das empresas, o treinamento de profissionais contábeis e a clareza nas normas regulamentadoras. Com previsão de entrada em vigor para 2026, a fase piloto e ferramentas como o Receita Atende serão fundamentais para preparar contribuintes e a administração tributária para essa nova etapa.
Profissionais contábeis precisam acompanhar os desdobramentos da implementação da CBS e do uso do Receita Atende por MEIo de canais oficiais da Receita Federal e entidades representativas da classe. Cursos, seminários e webinars estão disponíveis para oferecer suporte na atualização técnica sobre a reforma tributária. Recomenda-se manter os dados cadastrais atualizados, monitorar o Domicílio Tributário Eletrônico e treinar equipes responsáveis pelas áreas fiscal e contábil para uma adaptação tranquila ao novo modelo tributário e ao Receita Atende.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
