Receita Federal inclui Reforma Tributária no FAQ do SPED
A Receita Federal atualizou o FAQ da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) para trazer orientações sobre a Reforma Tributária. Pela primeira vez, a versão 7.6 inclui informações sobre futuras obrigações acessórias relacionadas aos novos Tributos: CBS, IBS e Imposto Seletivo.
A atualização tem o intuito de orientar contadores, empresas e desenvolvedores de software sobre os preparativos necessários para o novo modelo tributário que será implementado até 2033. O objetivo é esclarecer dúvidas e assegurar a conformidade fiscal desde os primeiros testes previstos para 2026.
Novas orientações sobre obrigações acessórias
A principal novidade do FAQ é o item 19.1, que aborda diretamente a Reforma Tributária. A Receita Federal destaca que, mesmo com os novos Tributos ainda não em vigor, já estão sendo estudadas as adaptações necessárias nas obrigações acessórias da EFD ICMS IPI para incorporar a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo.
As exigências futuras ainda passarão por regulamentação específica, mas o conteúdo preliminar servirá de base para que contribuintes e desenvolvedores se preparem para as mudanças nos leiautes, campos e regras de validação da escrituração digital.
Impacto na escrituração fiscal
Com a Reforma Tributária, a CBS substituirá PIS e Cofins a partir de 2027, o IBS será introduzido gradualmente a partir de 2029, e o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao MEIo ambiente. A estrutura da EFD precisará ser reconfigurada para se adaptar ao novo modelo, que entrará em vigor de forma progressiva até 2033.
A preparação técnica é essencial para uma transição segura e sem prejuízos operacionais ou tributários. Contadores, analistas fiscais, consultores e equipes de tecnologia devem se antecipar às mudanças e realizar a atualização dos sistemas fiscais e de ERP, além de capacitar as equipes envolvidas na escrituração e no cumprimento das obrigações acessórias.
Orientações e preparação técnica
É recomendado o acompanhamento contínuo das publicações do SPED e da Receita Federal, análise de impacto das novas regras nos processos internos da empresa e a adaptação dos sistemas e processos internos para evitar inconsistências na escrituração fiscal.
Os desenvolvedores de sistemas também devem ficar atentos às mudanças, uma vez que os ajustes nos leiautes do SPED serão inevitáveis. A implementação de novas obrigações relacionadas à CBS, IBS e IS terá uma antecedência mínima e será testada durante as fases de transição previstas no cronograma oficial da reforma.
Acesso ao FAQ do SPED
A versão 7.6 do FAQ do SPED está disponível gratuitamente no portal oficial do projeto, onde os interessados podem acessar o documento para consultar as informações atualizadas sobre a Reforma Tributária e suas implicações na escrituração fiscal. A antecipação e a preparação técnica são fundamentais para o cumprimento das novas obrigações e para evitar problemas futuros relacionados à conformidade fiscal.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
