Reforma Tributária Avança para Modelo de Apuração Assistida e Declaração Empresarial Pré-Preenchida
A reforma tributária sobre o consumo pode trazer mudanças significativas nos próximos anos, incluindo um modelo de declaração empresarial pré-preenchida, semelhante ao que já existe para pessoas físicas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. A proposta foi apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Segundo o secretário, a nova estrutura tecnológica permitirá a digitalização integral dos documentos fiscais, simplificando a prestação de informações ao Fisco e modificando o modo tradicional de cumprimento de obrigações acessórias.
Apuração Assistida e Redução de Declarações
O conceito de “apuração assistida” está sendo desenvolvido, onde os documentos fiscais eletrônicos alimentarão automaticamente a base de cálculo dos Tributos. Empresas e profissionais da contabilidade ficariam responsáveis pela conferência das informações, reduzindo a necessidade de envio de declarações autônomas.
Essa abordagem é semelhante à declaração pré-preenchida do IRPF, onde os dados disponíveis na base da Receita são organizados previamente, cabendo ao contribuinte apenas validar ou ajustar as informações. A tendência é diminuir gradualmente as declarações tradicionais, com foco nos documentos fiscais digitais.
Plataforma em Testes e Modelo de Split Payment
A infraestrutura tecnológica para suportar o novo sistema está em fase de testes, com uma alíquota simbólica de 1% durante esse período de testes. O modelo também inclui o split payment, onde o tributo é recolhido no momento da liquidação financeira da operação. A aplicação dos Tributos federais está prevista para 2027, inicialmente para operações entre empresas (B2B) e sem incluir imediatamente as vendas no varejo.
Transição para o IBS entre 2029 e 2032
A substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ocorrerá de forma escalonada entre 2029 e 2032, com redução progressiva das alíquotas do ICMS e do ISS, e aumento gradual da alíquota do IBS, Imposto a ser compartilhado entre estados e municípios.
A regulamentação da reforma está em fase final de construção conjunta entre União e entes federativos, com poucos pontos pendentes antes da conclusão.
Impactos Operacionais e Adequação das Empresas
A implementação do novo modelo tributário tem exigido revisões em processos internos, sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais eletrônicos por parte das empresas. A falta de adequação pode resultar em entraves operacionais, como dificuldades na liquidação de pagamentos e perda de créditos tributários.
Segundo a Receita Federal, a emissão das notas fiscais não deve se tornar mais complexa com a reforma, com os campos principais dos documentos mantendo-se semelhantes aos atuais.
Mudanças para Profissionais da Contabilidade
Para escritórios contábeis e departamentos fiscais, o avanço da apuração assistida representa uma mudança estrutural no papel das obrigações acessórias, com maior atenção à qualidade dos dados nos documentos fiscais eletrônicos. O profissional da contabilidade passa a ter um papel mais estratégico, apoiando decisões relacionadas a fluxos financeiros, aproveitamento de créditos e conformidade tributária. A transição para o novo modelo exigirá acompanhamento contínuo das normas de regulamentação e revisão de cadastros tributários.
Dessa forma, a reforma tributária promete trazer mudanças significativas no cenário fiscal para empresas e profissionais da contabilidade, moldando o modo como as obrigações tributárias são cumpridas e registradas.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
