Reforma Tributária Pode Afetar Simples Nacional
Um estudo realizado pela empresa Revizia aponta que a proposta de Reforma Tributária pode trazer impactos negativos para as micro e pequenas empresas brasileiras que fazem parte do Simples Nacional. Atualmente, esse regime abrange 18 milhões de empresas e sustenta mais de 42 milhões de empregos no país. A análise revela que, com as mudanças propostas, o Simples Nacional corre o risco de se tornar mais caro e complexo que os regimes tradicionais, como Lucro Real e Lucro Presumido.
Simulações e Resultados do Estudo
O estudo apresentado ao Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP foi embasado em dados de 164 empresas dos setores de comércio e serviços. Foram consideradas as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 18%, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 9,25% e encargos sociais de 27,5%. As simulações levaram em conta dados reais coletados via certificado digital, incluindo PGDAS, eSocial, NFes e NFSes.
Regime Híbrido do Simples Nacional e Seus Impactos
O estudo avaliou o modelo híbrido proposto para o Simples Nacional, que exige o recolhimento separado do IBS e CBS, substituindo a guia única do DAS. Essa alteração pode elevar a carga tributária, especialmente para empresas de comércio e serviços, que são a maioria dos optantes pelo regime simplificado.
Embora o modelo híbrido seja, em média, mais vantajoso, com uma carga tributária 21,6% menor que o Lucro Real e 17,6% inferior ao Lucro Presumido, há exceções. Em 13 empresas analisadas, o Lucro Real apresentou menor custo tributário, e em 17, o Lucro Presumido foi mais vantajoso.
Variáveis para Escolha do Regime Tributário
A decisão sobre o regime tributário mais adequado envolve uma análise detalhada de variáveis, como a composição dos fornecedores, o tipo de cliente atendido, volume e natureza das despesas, estrutura da folha de pagamento e especificidades dos serviços prestados. Ferramentas tecnológicas, como a plataforma da Revizia, são essenciais para apoiar essa avaliação individualizada.
Desafios Operacionais e Riscos para Micro e Pequenas Empresas
Além do aumento da carga tributária, micro e pequenas empresas enfrentarão desafios operacionais, como o controle rigoroso de créditos e débitos fiscais. Muitas dessas empresas possuem estrutura contábil enxuta, o que pode dificultar o cumprimento das novas obrigações. Isso pode levar a riscos financeiros e até mesmo à falência desses negócios.
Impacto na Competitividade e Sustentabilidade
A possível mudança no Simples Nacional pode afetar a competitividade das empresas desse regime, especialmente no mercado B2B. A impossibilidade de repassar custos ou gerar créditos tributários pode levar à perda de clientes, redução de margens ou até mesmo ao encerramento das atividades.
Dados recentes indicam que o setor de comércio é um dos mais representativos em número de CNPJs ativos no Brasil, o que torna a fragilização desse segmento preocupante, podendo comprometer a geração de empregos e a atividade econômica local e nacional.
Debate e Mobilização Urgente
Apesar do potencial impacto, o Simples Nacional recebeu pouca atenção nas discussões sobre a Reforma Tributária. Especialistas e lideranças empresariais alertam para a necessidade de mobilização urgente. É crucial garantir acesso à informação clara e precisa para os 18 milhões de negócios enquadrados no Simples e promover um debate embasado em dados concretos. A mobilização das entidades de classe é fundamental para pressionar por revisões legislativas que preservem o Simples Nacional como um regime essencial para a economia e o empreendedorismo no país.
Fonte: Agência Brasil
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