Câmara dos Deputados aprova alíquota mínima de 10% para os mais ricos no Imposto de Renda
A Comissão Especial do Imposto de Renda da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) que estabelece uma alíquota mínima de 10% sobre o Imposto de Renda para contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil. O projeto também amplia a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A medida visa equilibrar a renúncia fiscal provocada pela isenção, fazendo com que contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil paguem uma taxa mínima de 10%. O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pretende levar o projeto ao plenário ainda neste semestre, com possibilidade de votação em agosto de acordo com a agenda dos líderes parlamentares.
Além da alíquota mínima para os mais ricos, o relatório propõe um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Essa faixa de rendimento foi ampliada pelo Congresso, que inicialmente considerava a isenção para salários até R$ 7 mil. O relator Arthur Lira afirmou que o projeto ainda passará por discussões sobre a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs), que atualmente possuem imunidade tributária.
A justificativa por trás dessas mudanças é ajustar a carga tributária de forma mais progressiva, ampliando a isenção para salários médios e elevando a tributação sobre as maiores faixas de renda. A Receita Federal estima que cerca de 3 milhões de contribuintes pagam alíquotas elevadas e a adoção de uma alíquota mínima objetiva reduzir brechas e garantir maior justiça fiscal.
Aprovado na Comissão Especial, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, passará pelo Senado Federal antes de se tornar lei. A acompanhamento da tramitação é essencial para orientar clientes e empresas sobre as novas regras e seus efeitos fiscais.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
