Projeto de adicional de risco para profissionais da saúde em regiões violentas é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico para profissionais da saúde que atuam em locais considerados de alta periculosidade. A proposta visa proteger e incentivar esses trabalhadores que enfrentam condições adversas em seu ambiente de trabalho.
O benefício será destinado a profissionais que trabalham em unidades de saúde localizadas em regiões com conflitos armados, altos índices de violência ou extrema vulnerabilidade social. O projeto, apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula, estabelece que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde definirão as localidades consideradas de risco com base em indicadores oficiais de criminalidade e segurança pública.
Adicional terá caráter indenizatório e poderá ser cumulado com outras compensações
O adicional de risco proposto terá natureza indenizatória, não sendo incorporado ao salário para cálculo de aposentadoria ou outros benefícios previdenciários. Porém, poderá ser recebido em conjunto com outros adicionais, como os de insalubridade e periculosidade. O pagamento visará compensar os profissionais da saúde que enfrentam situações de insegurança nas unidades de atendimento em áreas vulneráveis.
Relatório favorável destaca exposição dos profissionais à violência urbana
O relatório apresentado na comissão pelo deputado Allan Garcês foi favorável à proposta, destacando que os profissionais da saúde frequentemente enfrentam situações de insegurança devido à localização de suas unidades de atendimento em áreas vulneráveis. A medida visa reconhecer e compensar a exposição direta desses trabalhadores a ambientes marcados pela violência urbana.
Possíveis impactos na gestão financeira e contábil do setor público
A implementação do adicional de risco para profissionais da saúde em regiões violentas poderá gerar impactos na gestão de despesas com pessoal nas redes públicas de saúde. A medida exigirá ajustes no planejamento orçamentário e controle das despesas relacionadas à remuneração de servidores e trabalhadores da área da saúde.
O caráter indenizatório do benefício demandará atenção na classificação contábil das despesas, com destaque para a diferenciação entre parcelas remuneratórias e compensatórias nos registros financeiros dos entes públicos. A eventual regulamentação também poderá influenciar a organização administrativa das unidades de saúde em áreas classificadas de maior risco.
Medidas de segurança e tramitação do projeto
Além do adicional de risco, o projeto prevê a adoção de medidas para reforçar a segurança dos profissionais da saúde e a continuidade dos serviços de saúde nessas regiões. Entre as ações propostas estão a definição de protocolos de retirada emergencial de equipes em situações de confronto, instalação de sistemas de vigilância e dispositivos de alerta nas unidades de saúde, reforço do policiamento e oferta de apoio psicológico.
O texto ainda será analisado nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, podendo seguir para votação no Senado Federal. Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
