Falha no PGD DCTF 3.8 impede retificação de IRPJ e CSLL
O Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) versão 3.8 está apresentando um problema que impede a validação de declarações retificadoras. A falha foi identificada pelo SESCON-SP, que alerta sobre a impossibilidade de retificação fora do prazo estabelecido pela declaração original, especialmente em casos de alteração no critério de reconhecimento de variações monetárias de direitos de crédito e obrigações do contribuinte em relação à taxa de câmbio.
Receita Federal analisa solução
O SESCON-SP já comunicou a Receita Federal sobre a falha, que está em fase de análise para ser corrigida. Enquanto a solução definitiva não é implementada, a recomendação provisória para os contribuintes que necessitam retificar declarações com crédito tributário de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é solicitar uma certidão fiscal junto à Receita Federal.
Procedimento diante do erro
Diante da falha, mesmo que o sistema exiba mensagem de erro, os contribuintes devem transmitir a DCTF retificadora. Após a confirmação da liquidação das quotas e o correto processamento dos débitos, estes serão baixados sem gerar pendências adicionais, liberando assim a certidão fiscal do contribuinte.
Acompanhamento da situação
O SESCON-SP continuará acompanhando o caso em conjunto com a Receita Federal, mantendo empresas e profissionais da contabilidade atualizados sobre os avanços e medidas corretivas. A fiscalização constante é fundamental, já que a DCTF é uma das principais obrigações acessórias e impacta diretamente a apuração e controle do IRPJ, CSLL e contribuições federais.
Impactos para empresas e contadores
A falha no PGD DCTF 3.8 reforça a importância da atenção dos contadores responsáveis pela entrega das declarações fiscais. Essa inconsistência no sistema pode acarretar atrasos, gerar inconsistências e dificultar a regularização tributária de empresas. Por isso, é essencial seguir as orientações atuais e aguardar a correção definitiva do sistema.
Em resumo, a falha na DCTF 3.8 destaca a relevância do acompanhamento constante das obrigações acessórias por empresas e contadores. Enquanto a Receita Federal trabalha na correção do problema, é fundamental adotar os procedimentos emergenciais para garantir a regularidade da situação tributária. O SESCON-SP continuará em contato com a Receita Federal para assegurar a implementação de medidas corretivas e evitar prejuízos aos contribuintes.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
