PREVIC determina revisão obrigatória dos balancetes: entenda o motivo!

PREVIC Atualiza Regras para Envio de Balancetes Contábeis

Na última sexta-feira (27), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) divulgou a atualização do Manual de Orientações Técnicas para envio dos Balancetes Contábeis – 6.06 e do documento Regras de Consistência para Validação dos Balancetes Contábeis v2.0. Essas mudanças impactam as entidades fechadas de Previdência complementar (EFPC) devido a alterações na planificação contábil e nas regras de validação.

Prazo para Reenvio de Balancetes

Com as atualizações, os balancetes contábeis referentes a janeiro de 2026 deverão ser reenviados até 30 de abril deste ano, conforme orientação da PREVIC. Uma das principais modificações é a mudança do código da planificação contábil, que passa de “6” para “7”, impactando o preenchimento do cabeçalho do arquivo XML utilizado para a transmissão das informações contábeis.

Ajustes Necessários

Essa alteração exige revisão nos sistemas internos das EFPC e nos procedimentos adotados por escritórios contábeis responsáveis pela geração e validação dos arquivos. Profissionais da contabilidade que atendem entidades de Previdência complementar devem realizar atualizações nos sistemas de escrituração, revisão de parametrizações, conferência das regras de validação antes do envio e controle de prazos para evitar inconsistências.

Atenção da PREVIC

A PREVIC alerta que o descumprimento das orientações pode resultar na rejeição dos arquivos ou na necessidade de reapresentação das informações. Os documentos atualizados estão disponíveis no portal oficial da PREVIC, e é recomendado que as entidades revisem seus procedimentos internos imediatamente para garantir a conformidade com as novas regras já a partir do exercício de 2026.

Conclusão

Com as novas regras e prazos estabelecidos pela PREVIC, as entidades fechadas de Previdência complementar devem ficar atentas às alterações na planificação contábil e nas regras de validação dos balancetes contábeis. A revisão dos procedimentos internos e a adequação dos sistemas de escrituração são fundamentais para o cumprimento das exigências regulatórias. Manter-se atualizado e em conformidade com as normas é essencial para evitar possíveis pendências e garantir a transparência e a eficiência na prestação de informações contábeis nessas instituições.

Fonte: Agência Brasil