Prefeitura do Rio aciona TCU por limite de passageiros no Santos Dumont
A Prefeitura do Rio de Janeiro entrou com uma ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida foi tomada após uma reunião da agência com companhias aéreas com o objetivo de aumentar o limite de passageiros no Aeroporto Santos Dumont. Atualmente, o terminal opera com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, já havia criticado o que chamou de “forças ocultas” atuando na Anac para modificar a política que tem coordenado a atuação dos terminais aéreos desde 2024. Essa política é vista como responsável pela revitalização do Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão.
De acordo com a Prefeitura do Rio, a Anac teria usado de forma inadequada um acórdão do TCU para justificar a possibilidade de flexibilização do limite de passageiros no Santos Dumont. A decisão do TCU em junho aprovou um acordo para reformular o contrato com a RIOgaleão, gestora do Galeão.
O ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, afirmou que o poder público não está vinculado aos limites de 6,5 milhões de passageiros no acordo com a RIOgaleão. Isso significa que o governo não é obrigado a alterar o volume de passageiros permitido no Santos Dumont, como solicitado pela Anac.
A Prefeitura do Rio solicita ser considerada como terceira interessada e pede a intimação da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos para esclarecimentos sobre o assunto. O prefeito Eduardo Paes planeja se reunir com o ministro de Portos e Aeroportos em janeiro para discutir a questão.
Uma pesquisa realizada pela Fecomércio RJ, em parceria com o IFec RJ, revelou que 56,8% dos 1.609 passageiros entrevistados no Santos Dumont estariam dispostos a embarcar no Galeão. Além disso, 19,2% afirmaram que optariam pelo Tom Jobim se as passagens fossem mais baratas, totalizando 76% que estariam interessados em utilizar o aeroporto internacional.
A Latam, empresa aérea mencionada na matéria, foi procurada, mas não se manifestou sobre o assunto até o momento. O Galeão passará por um novo leilão em março, com base em um acordo firmado com o TCU, visando garantir segurança e estabilidade no processo de licitação.
Fonte: Estadão
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
