Pré-Comitê Gestor inicia testes do Sistema de Apuração do IBS
O Pré-Comitê Gestor deu início aos testes do Sistema de Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nesta segunda-feira (5). O projeto piloto, regulamentado pela Portaria nº 85/2025, marca o início da validação prática do modelo de apuração do novo tributo, sem cobrança efetiva e em ambiente controlado.
A etapa inicial de testes terá duração de três meses e contará com a participação de 134 empresas, sendo 123 selecionadas previamente e 11 incluídas por estarem com avaliação pendente. Essas empresas emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55, utilizada em operações entre empresas conforme critérios do CGIBS.
Durante o projeto piloto, as empresas operarão o sistema com uma alíquota teste de 0,1% do IBS, exclusivamente para fins de simulação. Não haverá cobrança efetiva nem impacto fiscal para os participantes nessa etapa.
Ampliação do Número de Participantes e Alíquota Teste
No segundo trimestre, está prevista a ampliação do número de empresas participantes do projeto piloto. As cartas-convite, acompanhadas do termo de adesão, já foram enviadas às empresas consideradas aptas. Isso permitirá aumentar o volume de dados processados pelo sistema e testar o desempenho da apuração assistida do IBS em um cenário mais próximo da operação real.
Durante a fase de testes, será aplicada uma alíquota teste de 0,1% do IBS, exclusivamente para simulação. Não haverá cobrança efetiva do Imposto nem efeitos fiscais decorrentes da utilização do sistema durante o projeto piloto.
Objetivos do Ambiente de Testes do IBS
O ambiente de testes do Sistema de Apuração do IBS visa identificar oportunidades de melhoria, ajustar os fluxos de informação e preparar os sistemas para a operação em larga escala. A validação das rotinas de apuração, o processamento das informações das notas fiscais eletrônicas e a capacidade do sistema em lidar com volumes elevados de dados são alguns dos aspectos considerados.
A estimativa apresentada no projeto piloto mostra que a validação dos documentos fiscais do IBS em todo o país deverá envolver o processamento de aproximadamente 70 bilhões de transações por ano. Esse volume evidencia o desafio tecnológico e operacional associado à implementação do novo sistema de apuração do IBS.
Papel do Pré-Comitê Gestor na Fase de Testes
O Pré-Comitê Gestor é o órgão responsável pela condução do projeto piloto e pela coordenação da fase de testes do Sistema de Apuração do IBS. Sua atuação envolve supervisionar a execução dos testes, acompanhando os resultados obtidos, identificando falhas ou oportunidades de aprimoramento e promovendo os ajustes necessários nos fluxos de informação e sistemas.
Durante essa etapa, o Pré-Comitê Gestor é vital para garantir que o sistema esteja preparado para a operação em larga escala, considerando o volume estimado de transações e a complexidade do novo modelo de apuração do IBS.
Conclusão
O projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS representa um passo significativo na preparação dos sistemas para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Com a participação das empresas selecionadas, a aplicação da alíquota teste e a ampliação do número de participantes prevista para o segundo trimestre, o objetivo é validar e ajustar os processos de apuração do IBS antes da implementação em larga escala. A fase de testes permitirá identificar melhorias nos fluxos de informação e garantir a preparação dos sistemas para o novo modelo de tributação.
Fonte: Agência Brasil
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