Empresas têm até o final de agosto para enviar dados de transparência salarial
As empresas com mais de 100 empregados têm até o dia 31 de agosto para preencher as informações do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme previsto na Lei da Igualdade Salarial. Mais de 54 mil empresas devem acessar o portal Emprega Brasil para enviar os dados, que serão utilizados na 4ª edição do relatório elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em colaboração com o Ministério das Mulheres.
O relatório, que é baseado em informações da RAIS, será divulgado em setembro, apresentando tanto relatórios individuais quanto um consolidado. Empresas terão acesso aos relatórios a partir de 20 de setembro e deverão divulgá-los em seus canais institucionais, garantindo visibilidade aos trabalhadores e ao público. O descumprimento pode acarretar multas e sanções.
No último levantamento, foi constatado que as mulheres recebiam em média 20,9% a menos que os homens em empresas com mais de 100 funcionários. Apesar de ainda não haver uma redução significativa na desigualdade salarial, o Ministério do Trabalho e Emprego destaca avanços, como o aumento da participação feminina no mercado de trabalho.
A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, ressalta a importância de modificar a cultura que naturaliza a disparidade salarial entre gêneros. Ela destaca que é necessário buscar a igualdade para garantir a credibilidade da empresa, sua atratividade perante investidores e clientes, e a retenção de talentos.
A advogada Silvia Rebello Monteiro, sócia da área trabalhista do escritório Urbano Vitalino Advogados, enfatiza a necessidade de revisar políticas de remuneração, assegurar a consistência dos registros e desenvolver estratégias de comunicação para lidar com a exposição dos dados. Ela destaca que, apesar das controvérsias em torno do relatório, a busca pela igualdade é crucial em MEIo a um cenário de desigualdade salarial.
Este tipo de iniciativa é fundamental para promover a transparência, a equidade e estimular a revisão constante das práticas salariais dentro das empresas. A divulgação dos dados reflete um compromisso com a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Portanto, incentivar a adequação às normas de transparência salarial não apenas cumpre com as obrigações legais, mas também demonstra um compromisso com a valorização de todos os colaboradores, independentemente do gênero, raça ou origem. É fundamental que as empresas estejam atentas a essas questões e busquem constantemente melhorias em suas políticas de remuneração e igualdade de oportunidades.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
