Empresas se Preparam para o Pagamento do 13º Salário
O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos está movimentando a rotina das empresas. A primeira parcela deve ser paga até esta sexta-feira, dia 28 de novembro, sendo obrigatória a antecipação devido ao dia 30 cair em um domingo neste ano.
De acordo com a legislação, a primeira parcela corresponde a metade da remuneração do trabalhador, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda. Para quem não trabalhou o ano todo, a empresa deve calcular de forma proporcional o valor a ser pago, considerando os meses trabalhados. A segunda parcela, já com os descontos legais, deve ser paga até 20 de dezembro.
Injeção de R$ 369,4 Bilhões na Economia Brasileira
Segundo o Dieese, a injeção total do 13º salário na economia brasileira deve chegar a R$ 369,4 bilhões até o final do ano. Esse benefício é fundamental para estimular o consumo e fortalecer a arrecadação tributária em diversos setores, representando um importante impulso para a economia do país.
Pontos de Atenção para Contadores
O fechamento do 13º salário exige atenção redobrada dos profissionais de contabilidade. É importante conferir admissões, afastamentos e verbas variáveis para evitar erros nos cálculos que podem resultar em passivos trabalhistas. A base de cálculo do 13º deve considerar não apenas o salário-base, mas também médias de horas extras, adicionais noturnos, insalubridade, periculosidade, comissões e demais parcelas habituais.
Estratégias para Pagamento em Cota Única
Os pagamentos em cota única ainda geram dúvidas, apesar de serem permitidos até 20 de dezembro pela legislação. Especialistas recomendam que as empresas optem por efetuar o depósito ainda em novembro, visando evitar questionamentos e garantir maior segurança jurídica nesse processo.
Direito ao 13º Salário
O benefício do 13º salário é devido a diversos grupos, como trabalhadores celetistas urbanos e rurais, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, servidores públicos, aposentados e pensionistas da Previdência Social. Aposentados e pensionistas do INSS já receberam as duas parcelas do 13º no primeiro semestre.
Como é Calculado o Valor do 13º Salário
Para quem trabalhou o ano todo, a primeira parcela corresponde a 50% da remuneração, considerando o salário do mês anterior somado à média anual de verbas variáveis. Já para admitidos após 18 de janeiro, o cálculo é proporcional, sendo contado cada mês com no mínimo 15 dias de trabalho como um mês integral.
O Que Fazer em Caso de Atraso ou Falta de Pagamento
Se a empresa não efetuar o pagamento do 13º salário dentro do prazo, o trabalhador pode registrar denúncia em órgãos competentes como Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho ou sindicato. Também é possível ingressar com ação na Justiça do Trabalho ou solicitar a rescisão indireta por justa causa patronal.
Conclusão
O pagamento do 13º salário representa um direito fundamental para os trabalhadores e um desafio para as empresas em sua gestão financeira e contábil. A correta aplicação das regras e o cumprimento dos prazos são essenciais para garantir a segurança jurídica e o cumprimento das obrigações trabalhistas, contribuindo assim para a estabilidade e o bom funcionamento do mercado de trabalho no país.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
