Empresas devem conferir eSocial e igualdade salarial até o final da semana
Os departamentos fiscais e de recursos humanos das empresas têm até o final de fevereiro para conferir os dados de 2025 enviados ao eSocial e enviar a Declaração de Igualdade Salarial. Desde 2025, as informações sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) são prestadas mensalmente por MEIo do eSocial e consolidadas na DCTFWeb.
O eSocial centraliza informações que servem de base para a apuração de contribuições previdenciárias e demais encargos sobre a folha. As empresas devem revisar e qualificar corretamente os dados trabalhistas e previdenciários do ano-calendário de 2025 para evitar divergências no cruzamento de dados e possíveis intimações fiscais.
Transparência salarial e possíveis sanções
Além da Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego exige informações complementares para o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. Empresas com 100 ou mais empregados devem prestar informações sobre políticas remuneratórias e igualdade de gênero no Portal Emprega Brasil até o dia 28 de fevereiro.
Diferenças salariais injustificadas entre homens e mulheres podem resultar em multa administrativa e a necessidade de apresentação de plano de ação corretivo. Erros identificados em períodos anteriores podem exigir reabertura de eventos no eSocial e recolhimento complementar de Tributos, além de possíveis multas e indenizações previstas na CLT.
Check-list para os gestores
Na reta final, os gestores devem revisar os eventos de pagamentos enviados ao eSocial, garantir consistência com os comprovantes de rendimentos entregues aos trabalhadores, verificar inconsistências cadastrais ou tributárias e cumprir o envio das informações de transparência salarial no Portal Emprega Brasil dentro do prazo estabelecido pelo governo.
É essencial estar atento a todos os detalhes para evitar possíveis sanções, garantir a conformidade fiscal e prevenir problemas futuros com órgãos governamentais. Manter a documentação em dia e realizar revisões periódicas dos dados enviados é fundamental para garantir a conformidade com a legislação vigente.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
