Prazo para Contestação de Descontos Indevidos no INSS Termina Hoje
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social precisam agir até o último minuto desta sexta-feira (20) para contestar descontos associativos realizados indevidamente em seus benefícios. Essa contestação é fundamental para ter acesso ao acordo de devolução de valores oferecido pelo Governo Federal.
Após o encerramento do prazo, a via administrativa será encerrada. Quem não formalizar a contestação dentro do período estipulado pode ser impedido de participar da solução, o que pode dificultar a recuperação dos valores descontados. O pagamento dos valores devolvidos é feito diretamente na conta vinculada ao benefício, com liberação em até três dias úteis.
O procedimento para reaver os valores descontados inclui a verificação prévia de cobranças indevidas e o registro da contestação por MEIo dos canais oficiais do INSS. Após essa etapa, a entidade responsável pelos descontos tem até 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentação comprobatória.
Caso não haja retorno dentro do prazo ou sejam identificadas inconsistências, como ausência de autorização formal, o sistema disponibiliza automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Para efetuar a contestação, os aposentados e pensionistas podem utilizar a Plataforma Meu INSS (site ou aplicativo), a central de atendimento telefônico 135 ou o atendimento presencial em unidades dos Correios. Os canais digitais são recomendados por oferecerem acesso ágil e acompanhamento das solicitações.
A devolução dos valores descontados indevidamente demanda atenção quanto ao tratamento financeiro dessas quantias pelos contribuintes. Contadores devem orientar os clientes sobre a identificação dos créditos e seus possíveis efeitos na declaração do Imposto de Renda, seguindo a natureza dos valores restituídos e a forma de registro adequada.
Alguns beneficiários, como aqueles com idade superior a 80 anos, povos indígenas e comunidades quilombolas, têm a devolução automática dos valores, creditados diretamente na folha de pagamento, não sendo necessária a adesão formal ao acordo.
O INSS reforça a orientação de que não solicita dados pessoais por mensagens, links ou aplicativos externos, e não exige pagamento de taxas para liberação do ressarcimento. A comunicação oficial ocorre exclusivamente por canais institucionais, e a recomendação é utilizar apenas essas plataformas e evitar compartilhar informações com terceiros.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
