Aposentados têm até 14 de novembro para contestar descontos indevidos no INSS
O Ministério da Previdência Social alerta aposentados e pensionistas sobre o prazo final de contestação de descontos indevidos nos benefícios do INSS, que encerra em 14 de novembro. Desde maio, 5,9 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
Contestar os descontos é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores indevidamente descontados. O processo pode ser feito por três canais: Meu INSS (aplicativo ou site), Central 135 (ligação gratuita, de segunda a sábado) ou nas agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo Meu INSS, basta selecionar a opção “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. As entidades têm até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta, os aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo de ressarcimento.
R$ 2,4 bilhões já foram devolvidos a 3,6 milhões de beneficiários
Até o momento, o governo brasileiro já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o equivalente a 75,3% do total de beneficiários elegíveis para aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões). Os pagamentos são feitos diretamente na conta do benefício, corrigidos pela inflação (IPCA), e não requerem ação judicial.
Embora o prazo para contestação dos descontos seja 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento permanecerá aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS
Para aderir ao acordo de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência”. Depois, é necessário aceitar a opção “Sim” em “Aceito receber” e enviar.
É importante ressaltar que não é possível aderir ao acordo pela Central 135 e que é essencial ficar atento a possíveis golpes. O INSS não solicita dados por MEIo de links, SMS ou mensagens, não cobra taxas e toda a comunicação oficial é realizada através dos canais oficiais do governo.
Aproximadamente 1,1 milhão de aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento, por isso é fundamental ficar atento ao prazo final de contestação dos descontos no INSS e tomar as devidas providências para garantir a devolução dos valores indevidamente descontados.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
