Receita Federal amplia prazo para adesão ao Programa Confia
A Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que as empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A medida foi tomada após solicitações de contribuintes que precisavam de mais tempo para finalizar processos internos de aprovação.
A ampliação do prazo foi oficializada pela Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. A decisão de estender o prazo surgiu devido à demanda das grandes empresas, público-alvo do Confia, que possuem ciclos decisórios mais longos e enfrentaram dificuldades durante o período de férias regulamentares.
Processo de adesão ao programa
Para participar da primeira edição do Confia, as empresas interessadas devem enviar o requerimento de adesão pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) até a nova data limite, 20 de março de 2026. O processo de adesão é composto por seis etapas, desde a abertura de vagas até a certificação.
Neste ano, estão disponíveis 40 vagas para empresas interessadas em participar do programa. Os critérios de elegibilidade incluem ser pessoa jurídica classificada como maior contribuinte especial, ter receita bruta declarada no lucro real de pelo menos R$ 2 bilhões, possuir ao menos R$ 100 milhões em débitos tributários declarados, entre outros requisitos.
Benefícios do Programa Confia
O Programa Confia busca estimular a conformidade tributária e aduaneira por MEIo de uma relação transparente entre a empresa e a Receita Federal. Algumas das vantagens de participar do Confia incluem possibilidade de regularização de débitos com exclusão ou redução de penalidades, tratamento prioritário na prestação de serviços da RFB e renovação cooperativa da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND).
As respostas do Questionário de Autoavaliação (QAA) são usadas para oferecer uma visão inicial sobre a governança tributária da organização e não possuem caráter eliminatório.
Conclusão
Com a prorrogação do prazo, as empresas interessadas têm mais tempo para se candidatar ao Programa Confia e usufruir dos benefícios oferecidos. A relação colaborativa entre as empresas e a Receita Federal visa promover a conformidade fiscal e aduaneira, reduzindo conflitos e facilitando processos de regularização de débitos tributários. Para mais informações sobre o programa e os procedimentos de adesão, os interessados podem acessar a página de serviços da Receita Federal.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
