Prazo estendido: Biometria agora é obrigatória para benefícios

Governo amplia prazo para adoção de biometria em benefícios sociais

O governo federal anunciou a prorrogação dos prazos para a exigência de dados biométricos na concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais, por MEIo de uma nova portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Com a atualização, os registros biométricos feitos até 31 de dezembro de 2026 serão aceitos até o final de 2027, independentemente da finalidade do benefício.

A mudança mais significativa foi a unificação dos prazos, eliminando a distinção entre a concessão de novos benefícios e a manutenção e renovação dos já existentes. Agora, todos os casos seguem um mesmo cronograma, ampliando o período de adaptação tanto para os cidadãos quanto para os órgãos públicos.

Novos prazos e exigências para adequação

Para as pessoas sem cadastro biométrico, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) precisará ser emitida até janeiro de 2027. Já para aqueles que já possuem biometria registrada, como os dados vinculados ao Tribunal Superior Eleitoral ou à Carteira Nacional de Habilitação, o prazo foi estendido até janeiro de 2028.

A regulamentação continua aceitando como válidas as bases biométricas provenientes da Justiça Eleitoral e da Carteira Nacional de Habilitação, utilizadas na validação da identidade dos beneficiários. Além disso, o serviço de verificação biométrica deve estar disponível até o final de 2026, integrado à base da Carteira de Identidade Nacional e à conta gov.br.

Impactos para os profissionais da contabilidade

A prorrogação dos prazos também impacta diretamente os profissionais da contabilidade, que lidam com a orientação a beneficiários de programas sociais, a regularização cadastral de clientes e o acompanhamento das exigências em sistemas governamentais. Mesmo com a ampliação do prazo, é importante manter o monitoramento das exigências de identificação digital para evitar bloqueios de benefícios.

Com essas medidas, o governo busca promover a digitalização dos serviços públicos e facilitar a transição para a utilização da biometria como requisito em benefícios sociais. A unificação dos prazos e a definição de novas datas de adequação visam simplificar o processo para os cidadãos e garantir a segurança e legitimidade dos benefícios concedidos.

Fonte original: Portal Contábeis