Seguro-Defeso: Benefícios Retroativos Liberados para Pescadores Artesanais
Cerca de 400 mil pescadores artesanais terão acesso aos valores retroativos do seguro-defeso referentes aos anos de 2015 e 2016. Após quase uma década de espera, o pagamento foi viabilizado por um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), entrando agora na fase de execução.
O seguro-defeso garante um salário mínimo a pescadores artesanais durante o período de proibição da atividade, essencial para a preservação das espécies. A suspensão do defeso em 2015 e 2016 interrompeu os pagamentos, levando a diversas ações judiciais em todo o país.
Para resolver o impasse, foi estabelecido um acordo nacional mediado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF) da AGU, contemplando todos os pescadores que cumpriam os critérios legais. Este acordo também encerrou ações coletivas relacionadas ao assunto.
Processo de Pagamento e Validação
O INSS finalizou a análise administrativa de parte dos beneficiários potenciais e entregou à CNPA uma lista validada, conforme previsto no acordo homologado judicialmente. A confederação agora seguirá com as etapas finais para viabilizar os pagamentos.
A validação dos beneficiários será feita individualmente pelo aplicativo Meu INSS, através de uma tarefa específica para confirmar a identidade de cada pescador. Após essa etapa, o INSS formará as listas definitivas para a emissão das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que serão encaminhadas periodicamente à Justiça Federal para autorização de pagamento.
Procedimentos para os Pescadores
A CNPA reforça que não há custos para participar do processo e orienta os pescadores a seguir os passos abaixo:
1. Fazer a adesão no link: https://adesao.segurodefeso.com.br e enviar os documentos necessários;
2. Verificar se já está inscrito no acordo em: https://adesao.segurodefeso.com.br/adesao/buscar;
3. Acompanhar o aplicativo Meu INSS para validar a identidade e informações quando o nome constar na listagem;
4. Aguardar a emissão das RPVs após a validação.
Alerta contra Golpes
A CNPA destaca a gratuidade do processo e alerta os pescadores para qualquer tentativa de cobrança ou solicitação de dados pessoais por terceiros, pois tais práticas devem ser consideradas suspeitas. As informações oficiais serão divulgadas apenas pelos canais da CNPA, INSS e da Justiça Federal.
Edivando Soares, presidente da CNPA, ressaltou a importância de acompanhar os canais oficiais para receber o benefício sem custos adicionais, classificando o acordo como uma “vitória histórica” após anos de disputas judiciais.
Para facilitar o acompanhamento, a CNPA disponibilizou um chatbot no WhatsApp com informações sobre o acordo, dúvidas frequentes e status de adesão.
Com informações da Advocacia-Geral da União, o processo de liberação dos retroativos do seguro-defeso traz alívio para os pescadores artesanais que aguardavam há anos por essa compensação financeira. É fundamental que os beneficiários sigam atentamente as orientações para evitar fraudes, garantindo o recebimento do benefício de forma segura e transparente.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
