Na comunhão universal de bens, a partilha após a morte de um cônjuge engloba todo o patrimônio do casal, incluindo dívidas. É fundamental distinguir a meação do cônjuge sobrevivente, que tem direito automático a 50% do patrimônio, da herança, que é dividida entre herdeiros legais.
Um dos erros mais comuns é confundir meação com herança, o que pode resultar em partilhas equivocadas e disputas judiciais que atrasam o processo. Bens incomunicáveis, como doações ou heranças com cláusulas específicas, não entram na partilha e é fundamental comprovar sua existência por MEIo de documentação.
A omissão de bens comuns no inventário pode prejudicar o cônjuge sobrevivente e até mesmo resultar em anulação da partilha, com possíveis consequências civis e penais. Dívidas contraídas durante o casamento devem ser consideradas, exceto aquelas de natureza exclusivamente pessoal, como dívidas de jogos de azar.
Participações societárias em empresas também devem ser incluídas na partilha, com atenção para possíveis restrições ou determinações específicas sobre administração. É fundamental avaliar corretamente o valor dessas participações, respeitando as regras do contrato social ou estatuto da empresa.
A negligência na avaliação correta dos bens empresariais é um erro comum que pode impactar a partilha de forma significativa. A quantificação das participações societárias deve seguir critérios contábeis rigorosos para assegurar uma divisão justa do patrimônio do casal.
Ao evitar esses erros e seguir as orientações de especialistas, o processo de inventário na comunhão universal de bens pode ser conduzido de forma mais eficiente e justa, garantindo a correta partilha do patrimônio do casal.
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Ao entender a diferença entre meação e herança, e evitar erros como a inclusão de bens incomunicáveis e a omissão de dívidas e bens empresariais, é possível garantir um inventário mais justo e transparente na comunhão universal de bens.É essencial contar com o auxílio de profissionais especializados para orientar e conduzir o processo de forma adequada, garantindo o respeito aos direitos e interesses dos envolvidos.
Fonte original: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
