Parecer da MP 1303/25 sobre IOF é adiado para 23 de setembro
O andamento da Medida Provisória 1303/25, que propõe alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), teve seu parecer adiado para 23 de setembro. O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), confirmou que ainda há pontos em negociação com lideranças da comissão mista, formada por deputados e senadores. A isenção das debêntures incentivadas deve ser mantida, enquanto ajustes nas regras de compensação tributária são discutidos para aumentar a arrecadação.
O adiamento se deu devido a pontos em negociação com as lideranças partidárias, o que postergou a apresentação oficial do parecer para o dia 23 de setembro. A manutenção da isenção das debêntures incentivadas possui consenso entre os parlamentares, visando manter os incentivos para investimentos de longo prazo e fortalecer o mercado de capitais.
Ajustes na compensação tributária em destaque
De acordo com informações divulgadas pelo JOTA, o novo texto da MP deve trazer mudanças significativas nas regras de compensação tributária propostas pela Receita Federal. Estas alterações têm potencial arrecadatório expressivo, sendo um dos pontos centrais em discussão. A intenção é limitar a compensação tributária, fechando brechas para contribuintes que realizam compensações sem a devida arrecadação ou relacionadas a benefícios não vinculados às empresas, visando reduzir riscos de perda de arrecadação e aumentar a segurança fiscal.
Principais mudanças propostas na MP 1303/25
A Medida Provisória propõe unificar as alíquotas de Imposto de Renda para investimentos financeiros em 17,5% e tributar em 5% produtos financeiros antes isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) passaria de 15% para 20%, e sobre o faturamento das apostas (bets) de 12% para 18%. Estima-se um impacto de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões já em 2025, com esses ajustes em negociação entre governo e parlamentares.
Urgência na aprovação da MP
O governo busca aprovar a MP antes do vencimento da medida, agendado para 8 de outubro. Após a aprovação na comissão mista, o texto ainda precisará passar pela Câmara e Senado dentro do prazo, o que aumenta a pressão sobre relator e líderes partidários. Segundo o JOTA, a tendência é que o texto seja “desidratado” para garantir a aprovação no prazo estipulado.
Impacto para investidores e empresas
As mudanças propostas na MP 1303/25 têm repercussão direta sobre investidores, empresas do setor financeiro e agronegócio, bem como profissionais de contabilidade e planejamento tributário. A elevação de alíquotas e os ajustes na compensação tributária exigem atenção na gestão fiscal e nas estratégias de investimento. O adiamento da apresentação do parecer para 23 de setembro mantém a incerteza sobre o texto final, mas garante a manutenção de pontos consensuais como a isenção das debêntures incentivadas, enquanto governo e Congresso correm para finalizar a tramitação antes do prazo de validade em 8 de outubro.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
