Receita Federal Acelera Análise de Pedidos de Restituição e Compensação
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a continuidade da Operação Limpa Trilhos em setembro de 2025. A iniciativa visa agilizar a análise de pedidos de restituição e declarações de compensação de créditos tributários decorrentes de pagamentos feitos de forma indevida ou em excesso.
Segundo a RFB, a operação já processou cerca de 25 mil solicitações, totalizando mais de R$ 1,1 bilhão em créditos analisados. Após essa etapa, os valores serão pagos aos contribuintes, descontando as compensações aplicáveis, com previsão de pagamento para o dia 21 de novembro de 2025.
Prioridade para Contribuintes do Receita Sintonia
Dentre as 25 mil solicitações analisadas, 2.550 correspondem a contribuintes que possuem o certificado A+ no programa Receita Sintonia. Esse programa reconhece empresas e pessoas físicas com histórico de cumprimento voluntário e transparente das obrigações tributárias. Esses pedidos totalizam mais de R$ 100 milhões em créditos.
Objetivo da Operação Limpa Trilhos
A Operação Limpa Trilhos tem como foco reduzir o tempo de análise de pedidos de restituição e compensação tributária. Através da digitalização dos processos e do uso de ferramentas automatizadas, a Receita busca aumentar a eficiência administrativa e a segurança jurídica no processamento dos créditos reconhecidos.
O objetivo é proporcionar uma resposta mais rápida para os contribuintes, evitando a acumulação de demandas e melhorando o fluxo de compensações.
Restituição e Compensação Tributária
Os pedidos de restituição e declarações de compensação permitem que o contribuinte recupere valores pagos de forma indevida ou em excesso à Receita Federal. A compensação ocorre quando esses créditos são utilizados para quitar outros débitos tributários federais, enquanto a restituição implica o reembolso direto ao contribuinte.
Pagamentos e Próximos Passos
Conforme o cronograma divulgado pela Receita, as restituições referentes aos créditos processados na operação devem ser realizadas até o dia 21 de novembro de 2025. Os contribuintes poderão acompanhar a situação de seus pedidos através do Portal e-CAC, no serviço “Restituição e Compensação” disponível no site oficial da Receita Federal.
A Receita Federal destaca que as ações da Operação Limpa Trilhos continuarão nos próximos meses, visando diminuir o número de pedidos pendentes e fortalecer a confiança entre o fisco e os contribuintes.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
