Ano-Teste da Reforma Tributária traz Penalidades para quem não destaca IBS e CBS em 2026
O ano de 2026 será crucial para a implementação da Reforma Tributária no Brasil. Neste período, a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) trará alíquotas simbólicas de 0,1% e 0,9%, respectivamente, totalizando 1% sobre as operações.
No entanto, é importante ressaltar que este será um ano de teste para o governo, que utilizará os dados arrecadados para ajustar as alíquotas definitivas que entrarão em vigor nos anos subsequentes. Empresas enquadradas no lucro real e no lucro presumido terão a obrigação de destacar IBS e CBS nas notas fiscais, sendo dispensadas do recolhimento dos Tributos em 2026 apenas se cumprirem corretamente as obrigações acessórias.
Consequências para quem não se adequar
A não conformidade com a Reforma Tributária em 2026 acarretará em diversas penalidades para os contribuintes. Dentre elas, destacam-se:
**Penalidade 1: Multas de até 18% do valor da operação** – O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 prevê multas combinadas de 18% do valor da operação para o descumprimento de obrigações acessórias relacionadas a IBS e CBS. Mesmo sem a aprovação do PLP, a legislação já prevê multas aplicáveis aos Tributos federais, que poderão ser cobradas sobre a CBS.
**Penalidade 2: Rejeição de documentos fiscais por clientes** – Empresas têm comunicado aos fornecedores que não aceitarão documentos fiscais sem a devida destacar dos Impostos. A legislação vigente determina o destaque, sendo passível de rejeição de documentos fiscais irregulares.
**Penalidade 3: Risco profissional e reputacional** – Contadores e escritórios contábeis podem sofrer perda de credibilidade, enfrentar processos judiciais e ser responsabilizados por prejuízos de clientes autuados.
**Penalidade 4: Recolhimento obrigatório de 1% já em 2026** – Empresas não conformes estarão sujeitas ao recolhimento dos novos Impostos já no ano de teste, o que impactará diretamente o caixa das empresas.
Como garantir a conformidade dos clientes em 2025
Para evitar as penalidades previstas pela não conformidade com a Reforma Tributária, é essencial garantir a correta classificação de IBS e CBS. Destacar esses Impostos de forma correta demanda precisão na classificação de produtos e operações, o que pode ser desafiador em um curto espaço de tempo.
Nesse sentido, a utilização de inteligência artificial, como o SOS Reforma, torna-se uma ferramenta estratégica para automatizar a classificação de CST e cClassTrib. Com a capacidade de analisar milhões de produtos e operações em minutos, a IA auxilia empresas e contadores na adequação às novas regras fiscais.
Em resumo, a Reforma Tributária trará mudanças significativas para o cenário fiscal brasileiro a partir de 2026. A conformidade desde já se mostra crucial para evitar penalidades, manter a regularidade fiscal e preservar a credibilidade perante os clientes e o mercado. A utilização de tecnologias como a inteligência artificial pode ser um diferencial na adaptação das empresas às novas exigências fiscais.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
